Atualizado em: 22/11/2025 00:13:49

Renúncia das Receitas


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Ano
Espécie Tributo
Dispositivo Legal
Modalidade
Setor/Programa/Beneficiário
Renúncia Prevista
Renúncia Executada
Compensação
 
2024IMPOSTO PREDIAL URBANODecreto N° 6.536/2024Isenção em Caráter não GeralDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 43.466,00Não Houve
2024IMPOSTO PREDIAL URBANODecreto N° 6.536/2024RefisDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 177,64Não Houve
2024IMPOSTO SOBRE SERVIÇOSDecreto N° 6.536/2024RefisDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 5.575,44Não Houve
2024IMPOSTO TERRITORIAL URBANODecreto N° 6.536/2024Isenção em Caráter não GeralDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 16.907,93Não Houve
2024IMPOSTO TERRITORIAL URBANODecreto N° 6.536/2024RefisDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 367,12Não Houve
2024ISSFIXODecreto N° 6.536/2024RefisDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 59,22Não Houve
2024ISSFIXODecreto N° 6.536/2024RemissãoDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 4.257,71Não Houve
2024TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOSDecreto N° 6.536/2024RefisDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 23,48Não Houve
2024TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOSDecreto N° 6.536/2024RemissãoDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 60,47Não Houve
2024TAXA DE SERVIÇOS MANEJO RESIDUOS SOLIDOS URBANOSDecreto N° 6.536/2024Isenção em Caráter não GeralDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 4,84Não Houve
2024TAXA DE SERVIÇOS MANEJO RESIDUOS SOLIDOS URBANOSDecreto N° 6.536/2024RefisDecreto N° 6.536/2024R$ 0,00R$ 60,24Não Houve
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