Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Não se Aplica08/12/20252025Não se AplicaTERMO COLABORAÇÃO 001.2025 - PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASPROARI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA DE IBIRAÇU, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. TERMO COLABORAÇÃO 001.2025 Publicação (1).pdf19.34 MB
Não se Aplica30/09/20252025Não se AplicaTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2025 - PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. TERMO_DE_COLABORACAO - ASSOCIAÇÃO BENEDITINA.pdf491.64 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO RELATÓRIO FINANCEIRODECLARAÇÃO RELATÓRIO FINANCEIRO.pdf420.97 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO DE PRODUTIVIDADEDECLARAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.pdf402.92 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃODECLARAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO.pdf364.09 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO DE METASDECLARAÇÃO DE METAS.pdf399.42 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaTERMO FOMENTO - PESTALOZZI 002/2025TERMO FOMENTO - PESTALOZZI 2025.pdf284 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaPLANO DE TRABALHO - PESTALOZZI PLANO DE TRABALHO.pdf11.85 MB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO - que os indicadores de qualidade e produtividade serão avaliados por meio de prestação de contas, conforme estabelecido no Termo de Colaboração. No entanto, informo que, em virtude do início do termo no dia 01/08/2025, ainda não há dados ou indicadores gerados até o momento. scan_20250812124208.pdf477.72 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDeclaração - o prazo de execução das atividades previstas será de 01/08/2025 a 31/07/2026, conforme estabelecido e descrito no Plano de Trabalho da Organização Social (OS).scan_20250812124153.pdf409.92 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO - devido ao início do termo no dia 01/08/2025, os relatórios financeiro e de execução do contrato ainda são inviáveis, uma vez que não houve período suficiente para a geração das informações e comprovação das atividades realizadas até o momento. scan_20250812124131.pdf445.2 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO - a estipulação das metas a serem atingidas está devidamente consignada no Plano de Trabalho da Organização Social, conforme acordado e definido nas condições estabelecidas para o cumprimento das atividades e objetivos previstos. scan_20250812124109.pdf454.87 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaTermo_Colaboracao_de_nBA_001-2025_-_SERDIA_Termo_Colaboracao_de_nBA_001-2025_-_SERDIA_ PESQUISAVÉL- TARJA.pdf6.53 MB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaPlano de trabalho - Serdia 2025-2026Plano de trabalho - Serdia 2025-2026 - Pesquisavél.pdf5.7 MB
Não se Aplica18/08/20252024Não se AplicaRelatório quadrimestral - Serdia - Prestação de Contas Qualitativo de Fev a Mai.2025Relatório quadrimestral - Serdia.pdf25.26 MB
Não se Aplica18/08/20252024Não se AplicaPLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA-CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTEPLANO DE TRABALHO - TARJA.pdf24.36 MB
Não se Aplica18/08/20252024Não se AplicaTERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDIUCAÇÃO E ARTE.TERMO DE COLABORAÇÃO 2024 - Tarja.pdf14.55 MB
Não se Aplica18/08/20252024Não se AplicaDECLARAÇÃO- prazo de execução do Termo de Colaboração é de 21 de maio de 2024 a 21 de maio de 2025, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.scan_20250812195300.pdf477.28 KB
Não se Aplica18/08/20252024Não se AplicaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAÇU Listagem de Liquidações Período De 01/01/2024 Até 31/12/2025ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA SERDIA 2024 e 2025.pdf166.6 KB
Não se Aplica18/08/20252024Não se AplicaDECLARAÇÃO scan_20250812184540.pdf366.43 KB
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