Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Ano
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Anual2020 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA31 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL EXERCÍCIO DE 202030 - Despesa Total com Pessoal 60%.pdf0,08MB27/02/2020
Anual2020 DESPESAS CUSTEADAS EXERCÍCIO DE 202029 - Demonstrativo das Despesas Custeadas.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% EXERCÍCIO DE 202028 - Demonstrativo da Aplicação da Receita doPASEP 1%.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB COM PESSOAL - 60% EXERCÍCIO DE 202027 - Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB com Pessoal 60%.pdf0,06MB27/02/2020
Anual2020 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DA RECEITA NA EDUCAÇÃO - 25% EXERCÍCIO DE 202026 - Demonstrativo da Aplicação da Receita em Educação 25%.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DA RECEITA NA SAÚDE - 15% EXERCÍCIO DE 202025 - Demonstrativo da Aplicação da Receita em Saúde 15%.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 TOTAIS POR CÓDIGO DE APLICAÇÃO24 - Demonstrativo dos Totais por Código de Aplicação.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO23 - Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação.pdf0,06MB27/02/2020
Anual2020 METAS FISCAIS COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO / METAS FISCAIS - 202022 - Compatibilização do Orçamento x Metas Fiscais.pdf0,14MB27/02/2020
Anual2020 TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO Lei Nº 4320/64 - Artigo 22 - Inciso 3 - Alíneas A, B, C, D, E ,F TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA21 - Tabela Explicativa da Evolução da Receita x Despesa.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202020 - Cronogramas bimestrais de Despesas.pdf0,29MB27/02/2020
Anual2020 METAS BIMESTRAIS DA RECEITA EXERCÍCIO DE 202019 - Cronogramas bimestrais de Receitas.pdf0,14MB27/02/2020
Anual2020 METAS BIMESTRAIS DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202018 - Demonstrativo da Metas bimestrais de Despesas.pdf0,29MB27/02/2020
Anual2020 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202017 - Demonstrativo da Metas bimestrais de Arrecadação.pdf0,13MB27/02/2020
Anual2020 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202016 - Demonstrativo da despesa Fiscal e de Seguridade Social.pdf0,28MB27/02/2020
Anual2020 COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202015 - Demonstrativo Comparativo por Fonte de Recurso.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202014- Despesa Segundo Vinculo de Reurso.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE13- Despesa por Projeto-Atividade.pdf0,07MB27/02/2020
Anual2020 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202012- Quadro Detalhamento da Despesa - QDD.pdf0,37MB27/02/2020
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