Atualizado em: 05/12/2025 07:44:28

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000034/2025Inexigibilidade006121/202505/11/2025Contratacao de empresa especializada, para prestacao de servico do Show Artistico da cantora Gospel de renome nacioal "Fernanda Brum" ora representada legalmente pelo sr. Ivanildo Medeiros Nunes e exclusivamente pela empresa Criative Music LTDA, para apresentacao no "Festival Musical Gospel Ibiracu - 1ª edicao" que ocorrera no dia 13/12/2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 220.000,00R$ 220.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRIATIVE MUSIC LTDA08.648.622/0001-32ServicoSHOW MUSICALContratacao de artista de show musical nacional colocado com duracao de 90 min. de apresentacao com inicio as 22hs.Cantora Gospel.SERVICO1,0000R$ 220.000,00R$ 220.000,00
000033/2025Inexigibilidade004476/202503/11/2025Locacao de um imovel situado no endereco Rua das Andorinhas, nº 103, Bairro Ericina, - Ibiracu/ES, CEP: 29.670-000, medindo aproximadamente 240m2, com 2 (duas) salas maiores para as atividades do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos com as criancas e idosos, 3 (tres) salas de escritorio para o atendimento do CRAS, da Secretaria de Acao Social e do Assistente Social do Municipio, 1 (uma) cozinha para preparacao dos lanches e almoco das criancas do SCFV, 2 (dois) banheiros para atendimento dos funcionarios e usuarios, 1 (uma) area de servicos e 1 (uma) despensa, garantindo condicoes adequadas para o pleno funcionamento das atividades do Centro de Referencia Especializado em Assistencial Social - CREAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 24.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SEBASTIAO PIMASSONI880.789.497-15ServicoLOCACAO DE IMOVELLocacao de imovel nao residencial, localizado na rua das Andorinhas, n°103,Bairro Ericina, cidade de Ibiracu/ES, para sediar o novo endereco do Centro de Referencia Especializado em Assistencia Social - CREAS de Ibiracu/ES.MESES12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
000028/2025Dispensa005470/202507/11/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de aquisicao de cimento portland alto forno CP II para uso nos servicos de alvenaria realizados pela Secretaria Municipal de Obras, Servicos e Infraestrutura.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.950,00R$ 9.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PIGNATON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP01.617.527/0001-22MaterialCIMENTO.Cimento Portland de Alto Forno - CP III - 32/40, cor cinza, saco de 50 kg NBR 16697. Composicao Basica: Silicatos de calcio, aluminio e ferro, sulfato de calcio, filler carbonatico e escoria de alto forno.SC300,0000R$ 32,50R$ 9.750,00
000027/2025Dispensa005471/202506/11/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de luminarias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Servicos e Infraestrutura - SEMOSI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.904,10R$ 3.496,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIANO GONCALVES FRAGA27.832.991/0001-25MaterialLUMINARIALuminaria Publica SLIM SMD 150W.UN15,0000R$ 233,07R$ 3.496,01
000026/2025Dispensa005152/202504/11/2025Aquisicao de Mudas ornamentais, insumos e materiais de jardinagem, destinados a execucao de projetos de arborizacao, paisagismo e recuperacao de areas verdes no Municipio de Ibiracu/ES, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.486,40R$ 14.865,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R G DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - ME12.122.591/0001-59MaterialMIREXMirex pct 1kgUN50,0000R$ 18,00R$ 900,00
R G DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - ME12.122.591/0001-59MaterialADUBO ORGANICOAdubo Organico saco de 20kgUN50,0000R$ 27,00R$ 1.350,00
R G DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - ME12.122.591/0001-59MaterialLIMITADOR DE JARDIMLimitador de jardim de 10cm Mt. LinearUN350,0000R$ 3,90R$ 1.365,00
R G DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - ME12.122.591/0001-59MaterialBUGANVILHA TOPIARIA BOLABuganvilha Topiaria bola + - 50 cm de diametroUN30,0000R$ 85,00R$ 2.550,00
R G DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - ME12.122.591/0001-59MaterialBEIJO SUPATIENS CUIA 21Beijo Supatiens Cuia 21UN120,0000R$ 35,00R$ 4.200,00
R G DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS - ME12.122.591/0001-59MaterialPLANTA COLEUSPlanta ColeusUN1000,0000R$ 4,50R$ 4.500,00
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