Atualizado em: 15/04/2026 18:00:44

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000011/2026Dispensa001188/202614/04/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de transporte terrestre, com disponibilizacao de veiculos adequados e condutores habilitados, para atender as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer SEMTECLA, no ano de 2026, visando o deslocamento de pessoas, conforme quantidade, exigencias e condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 64.890,00R$ 64.575,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZENITUR ZENIT TURISMO LTDA - ME28.177.008/0001-47ServicoLOCACAO DE TRANSPORTELocacao de transporte por meio de veiculos adequados ao tipo de demanda (onibus, micro-onibus, vans ou veiculos similares), com motorista habilitado, combustivel, manutencao, seguros obrigatorios; Equipado com banheiro; Poltronas individuais em soft, revestidas com tecidos com cinto de seguranca; Ar condicionado Ano minimo de fabricacao 2015. Os precos das propostas deverao estar inclusos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administracao, materiais, servicos, seguros, lucro e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto.KM3500,0000R$ 18,45R$ 64.575,00
000007/2026Inexigibilidade001177/202607/04/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Hospedagem, Alimentacao e Cessao de Auditorios climatizados, destinados a atender as necessidades do gabinete do Prefeito Municipal e a realizacao de eventos institucionais, reunioes, capacitacoes, encontros administrativos e demais atividades oficiais que demandem espaco apropriado.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 59.750,00R$ 59.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MITRA DIOCESANA DE COLATINA31.800.170/0022-09MaterialMARMITEXMarmitex mediaUN50,0000R$ 23,00R$ 1.150,00
MITRA DIOCESANA DE COLATINA31.800.170/0022-09ServicoPRESTACAO DE SERVICOAuditorio com capacidade para ate 25 (vinte e cinco) pessoasDIARIAS3,0000R$ 880,00R$ 2.640,00
MITRA DIOCESANA DE COLATINA31.800.170/0022-09ServicoPRESTACAO DE SERVICOAuditorio com capacidade para ate 36 (trinta e seis) pessoasDIARIAS3,0000R$ 1.120,00R$ 3.360,00
MITRA DIOCESANA DE COLATINA31.800.170/0022-09ServicoPRESTACAO DE SERVICOAuditorio com capacidade para ate 60 (sessenta) pessoasDIARIAS3,0000R$ 1.650,00R$ 4.950,00
MITRA DIOCESANA DE COLATINA31.800.170/0022-09ServicoPRESTACAO DE SERVICOPernoite com cafe da manha incluso e roupa de camaDIARIAS100,0000R$ 120,00R$ 12.000,00
MITRA DIOCESANA DE COLATINA31.800.170/0022-09ServicoPRESTACAO DE SERVICOAuditorio com capacidade para ate 70 (setenta) pessoasDIARIAS7,0000R$ 1.950,00R$ 13.650,00
MITRA DIOCESANA DE COLATINA31.800.170/0022-09ServicoPRESTACAO DE SERVICOAuditorio com capacidade para ate 180 (cento e oitenta) pessoasDIARIAS5,0000R$ 4.400,00R$ 22.000,00
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