Atualizado em: 21/02/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000002/2024Inexigibilidade000439/202407/02/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos artisticos para apresentacao de show musical da Banda "NAFARRA SAMBA", atendendo as festividades do carnaval do Municipio de Ibiracu/ES, sendo o tradicional carnaval de rua "Quinta da Vespera", com data prevista para o dia 08 de fevereiro de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
52.544.736 BEATRIZ NOGUEIRA LUZ DE FREITAS52.544.736/0001-24ServicoSHOW ARTISTICOContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos artisticos para apresentacao de show musical da banda NAFARRA SAMBA, para atender a programacao do Evento QUINTA DA VESPERA 2024, a ser realizado no dia 08 de fevereiro de 2024.PRESTACAO DE SE1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000001/2024Inexigibilidade000438/202406/02/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos artisticos para apresentacao de show musical de "Banda de Marchinha Fanfarra", atendendo as festividades do carnaval do Municipio de Ibiracu/ES, ed 2024 sendo o tradicional carnaval de rua "Quinta da Vespera", com data prevista para dia 08 de fevereiro de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. E PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME11.193.814/0001-06ServicoSHOW ARTISTICOContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos artisticos para apresentacao de show musical da BANDA DE MARCHINHA FANFARRA, para atender a programacao do Evento QUINTA DA VESPERA 2024, a ser realizado no dia 08 de fevereiro de 2024.PRESTACAO DE SE1,0000R$ 15.200,00R$ 15.200,00
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