Atualizado em: 03/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000016/2025Dispensa002653/202505/06/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de camisas personalizadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Laser SEMTECLA, no ano de 2025, 100 unidades serao utilizadas no evento de CICLOTURISMO , que sera realizado no dia 08 de Junho de 2025, de 08hs, neste municipio, o restante sera utilizado nos demais eventos com apoio da prefeitura, conforme demanda e ordem de fornecimento, obedecendo as exigencias e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.930,00R$ 55.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISABELLY SEIXAS DE VASCONCELOS 1311552774838.168.562/0001-11MaterialCAMISA GOLA REDONDA MANGA CURTACamisa Casual modelo gola redonda manga curta, confeccionado em malha dryfit action 100 poliester, cor branca, estampa em transfer de sublimacao total conforme layout.UN1000,0000R$ 55,00R$ 55.000,00
000015/2025Inexigibilidade001867/202511/06/2025Locacao de um imovel situado no endereco Av. Getulio Vargas, nº 91, Centro Ibiracu/ES - CEP: 29.670-000, medindo aproximadamente 200m2 com 08 (oito) salas adequados para uso como salas de aula e sala de Professor, 01(uma) sala ampla adequada para uso como recepcao, secretaria escolar e diretoria, 03 (tres) banheiros adequados para uso de criancas, 01 (um) banheiro para uso exclusivo dos funcionarios, 01 (uma) copa para uso como refeitorio,01 (uma) cozinha e 01(uma) garagem que sera utilizada para momentos recreativos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 48.000,00R$ 48.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARLEY ANTONIO DEVENS756.771.217-20ServicoLOCACAO DE IMOVELlocacao de um imovel situado no endereco Av. Getulio Vargas, nº 91, Centro Ibiracu/ES - CEP: 29.670-000, medindo aproximadamente 200m2 com 08 (oito) salas adequados para uso como salas de aula e sala de Professor, 01(uma) sala ampla adequada para uso como recepcao, secretaria escolar e diretoria, 03 (tres) banheiros adequados para uso de criancas, 01 (um) banheiro para uso exclusivo dos funcionarios, 01 (uma) copa para uso como refeitorio,01 (uma) cozinha e 01(uma) garagem que sera utilizada para momentos recreativos.SERVICO12,0000R$ 4.000,00R$ 48.000,00
000015/2025Dispensa003072/202410/06/2025Contratacao de Empresa Especializada para a prestacao dos Servicos Tecnicos especializados de planejamento, organizacao e execucao de concurso publico para selecao de candidatos ao preenchimento de Vagas Efetivas e Cadastro de Reserva.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 174.669,00R$ 135.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO28.534.872/0001-59ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE ORGANIZACAO E EXECUCAO DO CONCURSO PUBLICOContratacao de Empresa Especializada para a Prestacao dos Servicos Tecnicos esecializados de planejamento, organizacao e execucao de concurso publico para selecao de candidatos ao preenchimento de Vagas Efetivas e Cadastro de Reserva, com elaboracao de edital, anexos, erratas e retificacoes, escolha de conteudo e elaboracao de provas, diagramacao, impressao, logistica, supervisao, aplicacao de provas objetivas, discursivas, praticas e exames medico e ou psicotecnico a Avaliacao de Titulos, julgamento de recursos administrativos e ou resposta e representacao processual em Recursos Judiciais, processamento e divulgacao de resultados, ou qualquer outro tipo de ato pertinente a organizacao e realizacao de concurso publico para selecao de candidatos ao preenchimento de Vagas Efetivas e Cadastro de Reserva do Municipio de Ibiracu ES.SERVICO1,0000R$ 135.000,00R$ 135.000,00
000014/2025Inexigibilidade001954/202504/06/2025Locacao da area do Estadio de Futebol MARCOS JOSE CAMPAGNARO , para atender o Projeto Campeoes do Futuro, Torneio do Trabalhador e o Campeonato Municipal de Futebol Amador, Copa Sesport, dentre outras Atividades durante o exercicio de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 96.000,00R$ 96.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IBIRACU ESPORTE CLUBE27.419.472/0001-30ServicoLOCACAOLocacao das dependencias do estadio Marcos Jose Campagnaro (MARCAO).MESES12,0000R$ 8.000,00R$ 96.000,00
000013/2025Inexigibilidade000788/202510/06/2025Contratacao da empresa Viacao Aguia Branca para prestacao de servico de transporte rodoviario municipal e intermunicipal, visando o deslocamento de pessoas em situacao de vulnerabilidade social, para atender as demandas do CREAS - SEMADH.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO AGUIA BRANCA S/A27.486.182/0001-09ServicoPASSAGENS RODOVIARIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAISPASSAGENS RODOVIARIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS itinerario: ibiracu x joao neiva itinerario: joao neiva x ibiracu itinerario: ibiracu x aracruz itinerario: aracruz x ibiracu itinerario: ibiracu x fundao itinerario: fundao x ibiracu itinerario: ibiracu x colatina itinerario: colatina x ibiracu itinerario: ibiracu x linhares itinerario: linhares x ibiracu itinerario: ibiracu x sao mateus itinerario: sao mateus x ibiracu itinerario: ibiracu x vitoria itinerario: vitoria x ibiracu itinerario: vitoria x sao paulo itinerario: sao paulo x vitoria itinerario: vitoria x rio de janeiro itinerario: rio de janeiro x vitoria itinerario: vitoria x salvador itinerario: salvador x vitoria itinerario: vitoria x governador valadares itinerario: governador valadares x joao neivaSERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
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