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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU - ES
Atualizado em: 20/03/2026 18:00:44

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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000009/2026Dispensa000566/202620/03/2026Contratacao de empresa especializada para fornecimento de Bandeiras Oficiais de Alto Padrao, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 66.923,18R$ 56.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA14.095.857/0001-47MaterialCONJ TRES BANDEIRAS ALTO LUXOConjunto completo de tres bandeiras especiais modelo alto luxo confeccionadas em tecido nylon maritimo trancado tecido em duas camadas completas, dupla face com aplicacoes pecas por pecas e bordados de alto relevo e resistencia para uso interno. 01 do Brasil, 01 do Estado do Espirito Santo e 01 do Municipio de Ibiracu nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 1,12X1,60 Metros (2.5 Panos). Acompanha rosetas com medalha da republica que complementam as bandeiras. OBS. As Bandeiras deverao obrigatoriamente ser bordadas em Alto Relevo.JG1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA14.095.857/0001-47MaterialCONJ TRES BANDEIRAS ALTO LUXO COM TRES MASTROS MADEIRAConjunto completo de tres bandeiras especiais modelo alto luxo confeccionadas em tecido nylon maritimo trancado tecido em duas camadas completas, dupla face com aplicacoes pecas por pecas e bordados de alto relevo e resistencia para uso interno. 01 do Brasil, 01 do Estado do Espirito Santo e 01 do Municipio de Ibiracu nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 1,12X1,60 Metros (2.5 Panos). Acompanha rosetas com medalha da republica que complementam as bandeiras. Tres mastros de madeira nobre envernizado com ponteira torneada em forma aspiral e uma base suporte tripe em madeira nobre envernizado com tres furos. OBS. As Bandeiras deverao obrigatoriamente ser bordadas em Alto Relevo.JG1,0000R$ 3.600,00R$ 3.600,00
SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA14.095.857/0001-47MaterialCONJ TRES BANDEIRAS ALTO LUXO COM TRES MASTROS MADEIRAConjunto completo de tres bandeiras especiais modelo alto luxo confeccionadas em tecido nylon maritimo trancado tecido em duas camadas completas, dupla face com aplicacoes pecas por pecas e bordados de alto relevo e resistencia para uso interno. 01 do Brasil, 01 do Estado do Espirito Santo e 01 do Municipio de Ibiracu nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 1,12X1,60 Metros (2.5 Panos). Acompanha rosetas com medalha da republica que complementam as bandeiras. Tres mastros de madeira nobre envernizado com ponteira torneada em forma aspiral e uma base suporte tripe em madeira nobre envernizado com tres furos. OBS. As Bandeiras deverao obrigatoriamente ser bordadas em Alto Relevo.JG1,0000R$ 3.600,00R$ 3.600,00
SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA14.095.857/0001-47MaterialCONJ TRES BANDEIRAS ALTO LUXO COM TRES MASTROS MADEIRAConjunto completo de tres bandeiras especiais modelo alto luxo confeccionadas em tecido nylon maritimo trancado tecido em duas camadas completas, dupla face com aplicacoes pecas por pecas e bordados de alto relevo e resistencia para uso interno. 01 do Brasil, 01 do Estado do Espirito Santo e 01 do Municipio de Ibiracu nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 1,12X1,60 Metros (2.5 Panos). Acompanha rosetas com medalha da republica que complementam as bandeiras. Tres mastros de madeira nobre envernizado com ponteira torneada em forma aspiral e uma base suporte tripe em madeira nobre envernizado com tres furos. OBS. As Bandeiras deverao obrigatoriamente ser bordadas em Alto Relevo.JG2,0000R$ 3.600,00R$ 7.200,00
SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA14.095.857/0001-47MaterialCONJ TRES BANDEIRAS ALTO LUXO COM TRES MASTROS MADEIRAConjunto completo de tres bandeiras especiais modelo alto luxo confeccionadas em tecido nylon maritimo trancado tecido em duas camadas completas, dupla face com aplicacoes pecas por pecas e bordados de alto relevo e resistencia para uso interno. 01 do Brasil, 01 do Estado do Espirito Santo e 01 do Municipio de Ibiracu nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 1,12X1,60 Metros (2.5 Panos). Acompanha rosetas com medalha da republica que complementam as bandeiras. Tres mastros de madeira nobre envernizado com ponteira torneada em forma aspiral e uma base suporte tripe em madeira nobre envernizado com tres furos. OBS. As Bandeiras deverao obrigatoriamente ser bordadas em Alto Relevo.JG11,0000R$ 3.600,00R$ 39.600,00
000008/2026Dispensa001333/202618/03/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de CONTROLE DE ORGANIZACAO, PLANEJAMENTO, APURACAO E CRONOMETRAGEM em evento esportivo radicais para a 12ª etapa do Enduro de Regularidade Enduro do veio 2026, que sera realizada no dia 22/03/2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.375,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDIMILSON JOSE CAMPOS35.229.413/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICOCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PARA ORGANIZACAO DO EVENTO 11ª ETAPA ENDURO DO VEIO E LEVANTAMENTO DE ROTEIRO DE COMPETICAO.SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000007/2026Dispensa000442/202618/03/2026Contratacao de empresa especializada para servico de aplicacao de produtos para limpeza, descontaminacao, desinfeccao e assepsia nas areais dos parques das unidades escolares (CEI Branca de Neve, CEI Cachinho de Ouro, EMEI Daniel Comboni e Escola Pluridocente de Pendanga, em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.416,70R$ 32.508,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSEP TEC AMBIENTAL LTDA ME11.197.108/0001-32ServicoPRESTACAO DE SERVICOAplicacao de produtos para limpeza, descontaminacao, desinfeccao e assepsia de areias das areas dos parques das Unidades de Ensino Municipais (descritas abaixo), com produto atoxico com comprovacao de ser a base de composto organicos e inorganicos eficaz no combate avirus, contaminacoes microbiologicas e parasitologicas como: bacterias, fungos, larvas e pupas de mosquitos Aedes Aegypti e Culex. A aplicacao do produto deve eliminar contaminantes da areia como: Toxoplasmose, Histoplasmose, Verminoses, Larvas Migrans - visceral ou cutanea (Bicho Geografico), Fungos micoticos, Psitacose, Leptospirose, Bacterias, Hantavirus, Protozoarios, Virus, Criptococose e Giardiase. Com eficacia minima de 6 meses. O produto utilizado devera adequado e certificado para uso em parques infantis, afim de nao causar danos a saude dos escolares. Descricao do M2 por unidade de ensino: CEI Branca de Neve: 130 m2 CEI Cachinho de Ouro: 144 m2 EMEI Daniel Comboni: 430 m2 Escola Puridocente de Pendanga: 70 m2M²774,0000R$ 42,00R$ 32.508,00
000006/2026Inexigibilidade000677/202611/03/2026Contratacao da empresa Gazetinha Eventos e Prestacao de Servicos LTDA, ora representada exclusivamente pelo Sr. Rodrigo Nunes do Couto, para inscricao e taxa de arbitragem para participacao dos atletas na Copa Gazetinha 2026, atraves da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 8.130,00R$ 8.130,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GAZETINHA EVENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA17.076.855/0001-07ServicoTAXA DE INSCRICAOTAXA DE INSCRICAO DE ATLETAS COPA GAZETINHA SUB 11UN20,0000R$ 90,00R$ 1.800,00
GAZETINHA EVENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA17.076.855/0001-07ServicoTAXA DE INSCRICAOTAXA DE INSCRICAO DE ATLETAS COPA GAZETINHA SUB 13UN20,0000R$ 90,00R$ 1.800,00
GAZETINHA EVENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA17.076.855/0001-07ServicoTAXA DE INSCRICAOTAXA DE INSCRICAO DE ATLETAS COPA GAZETINHA SUB 15UN20,0000R$ 90,00R$ 1.800,00
GAZETINHA EVENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA17.076.855/0001-07ServicoTAXA DE ARBITRAGEMTAXA DE ARBITRAGEM DE JOGOS CATEGORIA - 10/11 ; 12/13 ; 14/15UN21,0000R$ 130,00R$ 2.730,00
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