Atualizado em: 23/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
20/02/20240005783/20180000741/2024Para atender ao pagamento referente contratacao de empresa de sistema de seguranca eletronica 24 (vinte e quatro) horas, manutencao corretiva, reposicao de equipamentos e acessorios por conta da contratada, para atender as EMEIEF Profª Elzita Barbarioli , EMEIEF Profª Ericina Macedo Pagiola , EMEIEF Maria Lucas Gomes , EMEI Gente Miuda , EMEUEF ‘Padre Carlos Furbetta , EMPEIEF Pendanga , CEI "Branca de Neve", CEI "Cachinhos de Ouro", CEI "Chapeuzinho Vermelho", EMEI "Daniel Comboni" localizadas no municipio de Ibiracu, a pedido da Secretaria Municipal de Educacao, com autorizacao no processo Nº 172/2021, conforme contrato Nº 58/2019 e Pregao Presencial Nº 07/2019, RELATIVO AO EXERCICO DE 2024.SEGURATEC SEGURANCA TECNOLOGICA LTDA-ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE07.003.769/0001-02R$ 8.233,40
20/02/20240001898/20220000630/2024CONTRATO VENCIDO 15/02/2024.F RICIERI PARTICIPACOES EIRELI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.168.383/0001-86-R$ 115,00
15/02/20240012024/20240000740/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A TARIFA - VITORIA FINAL (EVENTOS SINALICAO HORIZONTAL E VERTICAL, EMITIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GIGOV, DA CONSTRUCAO DE RECAPIAMENTO ASFALTICO, NA AVINIDA ARLINDO VICENTE E RUA PAULINA RECLA CECATO, VIAS URBANAS QUE DAO ACESSO AO SANTUARIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DA SAUDE. REFERENTE CONTRATO DE REPASSE Nº 784620/2013 - MTUR/CAIXA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS E INFRAESTRUTURA - SEMOSI, CONFORME PROCESSO EM ANEXO. CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 2.911,87
15/02/20240006091/20190000739/2024Para atender ao pagamento referente contratacao de empresa especializada na prestacao de Servicos Continuos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustivel de Veiculos, com fornecimento do combustivel do tipo DIESEL S10 para abastecimento da frota municipal, com autorizacao no processo N° 6091/2019 por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado de gestao da frota com utilizacao de cartao de pagamento magnetico ou micro processado e disponibilizacao de rede credenciada de Postos de Combustivel, em carater continuo e ininterrupto, para o veiculo pertencente a frota municipal DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, conforme Contrato Nº 25/2020 e Pregao Presencial Nº 86/2019, DURANTE O EXERCICIO DE 2024.NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 10.000,00
15/02/20240006091/20190000738/2024Para atender ao pagamento referente contratacao de empresa especializada na prestacao de Servicos Continuos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustivel de Veiculos, com fornecimento do combustivel do tipo DIESEL S10 para abastecimento da frota municipal, com autorizacao no processo N° 6091/2019 por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado de gestao da frota com utilizacao de cartao de pagamento magnetico ou micro processado e disponibilizacao de rede credenciada de Postos de Combustivel, em carater continuo e ininterrupto, para o veiculo pertencente a frota municipal DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, conforme Contrato Nº 25/2020 e Pregao Presencial Nº 86/2019, DURANTE O EXERCICIO DE 2024.NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 60.000,00
15/02/20240006091/20190000737/2024Para atender ao pagamento referente contratacao de empresa especializada na prestacao de Servicos Continuos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustivel de Veiculos, com fornecimento do combustivel do tipo DIESEL S10 para abastecimento da frota municipal, com autorizacao no processo N° 6091/2019, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado de gestao da frota com utilizacao de cartao de pagamento magnetico ou micro processado e disponibilizacao de rede credenciada de Postos de Combustivel, em carater continuo e ininterrupto, para o veiculo pertencente a frota municipal DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS E INFRAESTRUTURA - SEMOSI, conforme Contrato nº 25/2020 e Pregao Presencial Nº 86/2019, DURANTE O EXERCICIO DE 2024.NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 55.000,00
15/02/20240006091/20190000736/2024Para atender ao pagamento referente contratacao de empresa especializada na prestacao de Servicos Continuos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustivel de Veiculos, com fornecimento do combustivel do tipo DIESEL S10 para abastecimento da frota municipal, com autorizacao no processo n.° 6091/2019 de 12/11/2019, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado de gestao da frota com utilizacao de cartao de pagamento magnetico ou micro processado e disponibilizacao de rede credenciada de Postos de Combustivel, em carater continuo e ininterrupto, para o veiculo pertencente a frota municipal DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTENCIA SOCIAL, conforme Contrato nº 025/2020 e Pregao Presencial nº 086/2019, DURANTE O EXERCICIO DE 2024.NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 12.500,00
15/02/20240006091/20190000735/2024Para atender ao pagamento referente contratacao de empresa especializada na prestacao de Servicos Continuos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustivel de Veiculos, com fornecimento do combustivel do tipo DIESEL S10 para abastecimento da frota municipal, com autorizacao no processo n.° 6091/2019 de 12/11/2019, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado de gestao da frota com utilizacao de cartao de pagamento magnetico ou micro processado e disponibilizacao de rede credenciada de Postos de Combustivel, em carater continuo e ininterrupto, para o veiculo pertencente a frota municipal DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULACAO POLITICA E INSTITUCIONAL, conforme Contrato nº 025/2020 e Pregao Presencial nº 086/2019, DURANTE O EXERCICIO DE 2024.NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 7.500,00
15/02/20240000740/20230000734/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE LOCACAO DE UM IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROJETO CASA DA JUVENTUDE, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME CONTRATO Nº 35/2023, DISPENSA Nº 11/2023, PROCESSO Nº 740/2023.MARIA DE FATIMA CARVALHO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.055.396-**R$ 1.600,00
15/02/20240002037/20220000733/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 2037/2022, PREGAO ELETRONICO Nº 06/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 44/2023MARATIMBA UTILIDADES EIRELI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS14.267.402/0001-61R$ 946,89
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