Atualizado em: 23/03/2026 16:07:27

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
16/03/20260005116/20220001144/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE IBIRACU, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSARIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 5116/2022, CONTRATO Nº 21/2023. ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 048/2022, ORIUNDA DO PREGAO PRESENCIAL Nº 023/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA ES.OGT CONSTRUCOES LTDA175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP44.747.081/0001-63R$ 127.557,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/03/20260012026/20260001143/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE APORTE ATUARIAL SUPLEMENTAR DECORRENTE DO PLANO DE AMORTIZACAO DO DEFICIT DA RESERVA MATEMATICA, APROVADO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.090/2022. CONFORME DOCUMENTO ANEXO. REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.I.P.R.E.S.I. INST. PREV. SERV. MUNICIPAIS DE IBIRACU150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.402.794/0001-06R$ 796.315,8530000000000 - DESPESAS CORRENTES33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL RPPS
16/03/202601/2026/20260000619/2026ACERTO DE VALORESPESSOA FISICA - PRESTADOR AUTONOMO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999-R$ 520,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
16/03/202601/2026/20260001142/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AS DESPESAS DE HOSPEDAGEM UTILIZADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL , SR. EDUARDO MAROZZI ZANOTTI, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, SRA. VALERIA DOS SANTOS ROSALEM. QUE CUMPRIRAO AGENDA INSTITUCIONAL JUNTO AOS ORGAOS DO GOVERNO FEDERAL EM BRASILIA/DF, ENTRE OS DIAS 22 A 25 DE MARCO DE 2026. CONFORME O PROCESSO N° 1463/2026 EM ANEXO.LIT TRIP LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS49.941.418/0001-92R$ 7.226,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/03/20260004145/20250001141/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO A EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL), COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 4145/2025, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 03/2025, CONTRATO Nº 02/2026.SANTOS DE CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA266100009997 - PMI/SETADES/Construcao CREAS51.557.158/0001-06R$ 30.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
16/03/20260004145/20250001140/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO A EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL), COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 4145/2025, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 03/2025, CONTRATO Nº 02/2026.SANTOS DE CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA166100009997 - PMI/SETADES/Construcao CREAS51.557.158/0001-06R$ 100.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
16/03/20260000999/20250001139/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO PARA EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGRAMACAO, FORMATACAO E CONFECCAO/EXECUCAO DE SERVICOS GRAFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 999/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 10/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 126/2025.DIVULGUE OUTDOOR E COMUNICACAO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.816.459/0001-01R$ 527,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/03/20260000999/20250001138/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 999/2025, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 10/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 129/2025.META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS10.581.468/0001-70R$ 430,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/03/20260000999/20250001137/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGRAMACAO, FORMATACAO E CONFECCAO/EXECUCAO DE SERVICOS GRAFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 999/2025, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 10/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 128/2025.JORNAL CANELA VERDE LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.191.363/0001-57R$ 400,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/03/20260000999/20250001136/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGRAMACAO, FORMATACAO E CONFECCAO/EXECUCAO DE SERVUCOS GRAFICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 999/2025, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 10/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 128/2025.JORNAL CANELA VERDE LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS23.191.363/0001-57R$ 1.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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