Atualizado em: 03/04/2026 16:06:17

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
30/03/202601/2026/20260001369/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RESSARCIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDAO PELA CESSAO DA SERVIDORA ELIZABETH ROSA, A ESTE MUNICIPIO, CONFORME OFICIO OF.PMF/RH 041/2026. DESPESAS FOLHA REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026, REFERENTE A 1/3 DE FERIAS DE 2026. NO VALOR DE R$ 1.641,70; ALIMENTACAO NO VALOR DE R$ 600,00, CONTRIBUICAO PATRONAL AO IPRESF (22 ) NO VALOR DE R$ 361,17. TOTALIZANDO R$ 2.602,87. CONFORME PROCESSO EM ANEXO.PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDAO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.165.182/0001-07R$ 2.602,8730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30/03/202601/2026/20260001368/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RESSARCIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ PELA CESSAO DA SERVIDORA GISELI VIEIRA CREMA A ESTE MUNICIPIO, CONFORME CONVENIO 001/2021, OFICIO PMA Nº 81/2026/GAP-SEMGE. DESPESAS FOLHA REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO/2026, NO VALOR DE R$ 3.075,82; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (PARTE PATRONAL 25 ) NO VALOR DE R$ 822,78, CONTRIBUICAO SUPLEMENTAR - 29,06 NO VALOR R$ 956,40, E TAXA ADMINISTRATIVA - 3,60 NO VALOR R$ 118,48; AUXILIO ALIMENTACAO NO VALOR R$ 700,00; ANUENIO NO VALOR R$ 215,31;. TOTALIZANDO R$ 5.888,79. CONFORME PROCESSO EM ANEXO.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.142.702/0001-66R$ 5.888,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30/03/202601/2026/20260001367/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RESSARCIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ PELA CESSAO DA SERVIDORA KLEIDE DELLA VALENTINA A ESTE MUNICIPIO, CONFORME CONVENIO 001/2021, OFICIO PMA Nº 102/2026 GAP-SEMGE. DESPESAS FOLHA REFERENTE AO MES DE MARCO/2026, NO VALOR DE R$ 3.976,52; ANUENIO NO VALOR R$ 596,48; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (PARTE PATRONAL 25 ) NO VALOR DE R$ 1.143,25, AUXILIO ALIMENTACAO NO VALOR R$ 700,00, CONTRIBUICAO SUPLEMENTAR - 29,06 NO VALOR R$ 1.328,91 E TAXA ADMINISTRATIVA - 3,60 NO VALOR R$ 164,63. TOTALIZANDO R$ 7.909,79. CONFORME PROCESSO EM ANEXO.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.142.702/0001-66R$ 7.909,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30/03/202601/2026/20260001366/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RESSARCIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ PELA CESSAO DA SERVIDORA NAYARA FAGUNDES S.S. PIOL A ESTE MUNICIPIO, CONFORME CONVENIO N° 001/2026, OFICIO PMA Nº 113/2026 GAP-SEMGE. DESPESAS FOLHA REFERENTE AO MES DE MARCO/2026, NO VALOR DE R$ 3.465,31; ANUENIO NO VALOR R$ 138,61; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (PARTE PATRONAL 25 ) NO VALOR DE R$ 900,98 AUXILIO ALIMENTACAO NO VALOR R$ 700,00, CONTRIBUICAO SUPLEMENTAR - 29,06 NO VALOR R$ 1.047,30 E TAXA ADMINISTRATIVA - 3,60 NO VALOR R$ 129,74. TOTALIZANDO R$ 6.381,94. CONFORME PROCESSO EM ANEXO.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.142.702/0001-66R$ 6.381,9430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30/03/20260002215/20250001365/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO A EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALACAO, DESINSTALACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PECAS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CONFORME PROCESSO Nº 2215/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 176/2025, ORIUNDO A ARP Nº 025/2025 DO CIM POLINORTE.REFRILAR CLIMAFRIO SERVICO E COMERCIOS EM REFRIGERACAO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.951.033/0001-78R$ 521,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/03/20260002215/20250001364/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO A EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALACAO, DESINSTALACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PECAS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CONFORME PROCESSO Nº 2215/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 176/2025, ORIUNDO A ARP Nº 025/2025 DO CIM POLINORTE.REFRILAR CLIMAFRIO SERVICO E COMERCIOS EM REFRIGERACAO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.951.033/0001-78R$ 800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/03/20260000313/20250001363/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AQUISICAO DE KIT HIGIENIZACAO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 313/2025, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 06/2025, CONTRATO Nº 124/2025.NORTE COMERCIAL LTDA150000000002 - RECURSOS DESTINADOS A EMENDAS IMPOSITIVAS - REC. NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS42.177.391/0001-64R$ 1.725,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
27/03/20260002082/20250001362/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO A EMPRESA PARA AQUISICAO DE AREIA DESTINADAS AOS PARQUES DAS UNIDADES ESCOLARES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 2082/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 18/2025, TERMO Nº 177/2025.EFETE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE60.024.732/0001-43R$ 27.988,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/03/20260007717/20250001361/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO A EMPRESA PARA AQUISICAO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS E RECREATIVOS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 7717/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 04/2025, POR ADESAO A ARP Nº 10/2025, DO CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, CONTRATO Nº 015/2026.BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA270000000006 - EMENDA PARLAMENTAR - CONTRUCAO DE AREA DE LAZER E ESTRUTURAS PARA ATIVIDADES FISICAS - GILSON DANIEL - Nº 4383000179.788.766/0027-71R$ 191.262,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
27/03/20260001687/20260001360/2026PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A LOCACAO DO VEICULO I/M. BENZ 515CDISPRINTERM, PLACA OVL1H38, A PRESENTE SOLICITACAO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE LOCACAO EMERGENCIAL DE UM VEICULO, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMO EFICAZ A TODAS AS ROTAS PREVISTAS. A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEME. REFERENTE AO MES DE MARCO/2026. CONFORME O PROCESSO N° 1687/2026 EM ANEXO. PAGAMENTO POR MEIO DE INDENIZACAO.ZENITUR ZENIT TURISMO LTDA - ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE28.177.008/0001-47R$ 18.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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