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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU - ES
Atualizado em: 26/07/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24/07/20240000007/20240003026/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DA SECRETARIA DE OBRAS E ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL, RELATIVO AO MES DE JUNHO DE 2024, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP28.152.650/0001-71R$ 13.063,5830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23/07/20240005525/20220003025/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 5525/2022, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 55/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 07/2024.GUZZO TRANSPORTE E TURISMO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS21.786.137/0001-93R$ 10.557,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23/07/20240004578/20230003024/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A CONTRATACAO DE ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS SONORIZACAO E ILUMINACAO, PARA REALIZACAO DE EVENTOS DA SECRETARIA DE TURISMO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 4578/2023, CONTRATO Nº 115/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 040/2023, ORIUNDA DO PREGAO PRESENCIAL P.M.MARILANCIA.LEONARDO CAETANO EIRELI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.936.394/0001-04R$ 2.950,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23/07/20240006498/20190003023/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE SERVICOS DE LOCACAO DE 03 CONTAINERS MARITIMOS, PARA DEPOSITO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, COM AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 6498/2019, CONFORME 3º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2020 E PREGAO PRESENCIAL Nº 018/2020. RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024.FIBRA INDUSTRIAL BRASIL SERVICOS E LOCACOES EIRELI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS10.974.091/0001-10R$ 11.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23/07/20240062024/20240003022/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RESSARCIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ PELA CESSAO DO SERVIDOR MESAQUE SOUZA PRATES A ESTE MUNICIPIO, CONFORME CONVENIO 001/2021, OFICIO PMA Nº 268/2024/SEMAD/GRH. DESPESAS FOLHA REFERENTE O MES DE JUNHO DE 2024 - SALARIO NO VALOR DE R$ 2.313,29; ANUENIO NO VALOR R$ 46,27; AUXILIO ALIMENTACAO NO VALOR R$ 600,00; CONTRIBUICAO (PARTE PATRONAL) NO VALOR R$ 1.360,52. TOTALIZANDO R$ 4.320,08. CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXO.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.142.702/0001-66R$ 4.320,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
23/07/20240062024/20240003021/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RESSARCIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ PELA CESSAO DA SERVIDORA KLEIDE DELLA VALENTINA A ESTE MUNICIPIO, CONFORME CONVENIO 001/2021, OFICIO PMA Nº 267/2024/SEMAD/GRH. DESPESAS FOLHA REFERENTE O MES DE JUNHO DE 2024, SALARIO BASE NO VALOR DE R$ 3.525,20; ANUENIO NO VALOR R$ 458,28; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (PARTE PATRONAL 57,66 ) NO VALOR DE R$ 2.296,88; AUXILIO ALIMENTACAO NO VALOR DE R$ 600,00. TOTALIZANDO R$ 6.880,36. CONFORME PROCESSO EM ANEXO.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.142.702/0001-66R$ 6.880,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
23/07/20244153/2024/20240003020/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE TAXA DA ART 0820240332043, QUE SE REFERE A ELABORACAO DE PLANILHA ORCAMENTARIA PARA ADITIVO DE VALOR AS OBRAS DE CONSTRUCAO DE 32 UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO VISTA LINDA, EMITIDA PELO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS E INFRAESTRUTURA. CONFORME AO PROCESSO Nº 4153/2024 EM ANEXO.CREA - ES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 262,5530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22/07/20243360/2024/20240003019/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3360/2024, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO HUM. E ASSISTENCIA SOCIAL, NOS PERIODOS DE 21/05 A 20/06/2024 E 21/06 A 20/07/2024. CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.511.157-**R$ 2.824,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/07/20243846/2024/20240003018/2024PARA ATENDER AO RESSARCIMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO DO ITBI CANCELADO ATRAVES DO PROTOCOLO Nº 5832/2024 (AVALIACAO). CONFORME COMPROVANTES ANEXADO COM BASE NA LEI CTM Nº 2743/2006 - CAPITULO IV DA RESTITUICAO E DA COMPESACAO ART. 67. PROCESSO Nº 3846/2024 (RESSARCIMENTO) EM ANEXO.JEFERSON CLEMENTE150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.581.137-**R$ 3.150,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/07/20244079/2024/20240003017/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE TAXAS DAS ART 0820240323882 E ART 0820240320901), QUE SE REFEREM A FISCALIZACAO DE OBRA EMITIDA PELO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVICOS E INFRAESTRUTURA. CONFORME AO PROCESSO Nº 4079/2024 EM ANEXO.CREA - ES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 199,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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