Atualizado em: 17/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
10/04/20240001908/20240001648/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DUA Nº 4007828772 - JUCEES O QUAL REFERE-SE A TAXA PARA EMISSAO DE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DA EMPRESA AMF LTDA, A FIM DE SUBSIDIAR OS INTERESSES DESTA MUNICIPALIDADE EM ACAO JUDICIAL. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANEXO Nº 1908/2024.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.080.571/0001-30R$ 973,98
10/04/20240001909/20240001647/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE DAS GUIAS DE CUSTAS JUDICIAIS ANEXAS, CORRESPONDENTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000486-63.2022.8.08.0022. CONFORME PROCESSO Nº 1909/2024 EM ANEXO.FUNEPJ-FUNDO ESP. DO PODER JUD. DO ESTADO DO ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.868.995/0001-14R$ 107,17
10/04/20240001917/20240001646/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE DUA/DETRAN/ES, RELATIVO A 1º EMPLACAMENTO DOS VEICULOS ONIBUS, PLACA SGG4F26 E SGG4A69 PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONFORME PROCESSO Nº 287/2024.DETRAN-ES.157100000004 - TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO28.162.105/0001-66R$ 828,58
09/04/20240001358/20240001645/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 22/2022, PREGAO ELETRONICO Nº 08/2022, PROCESSO Nº 5946/2021. RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2023. TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL- MUNICIPAL COMPARTILHADO. PAGO POR IDENIZACAO.GP TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE17.343.359/0001-64R$ 7.628,75
09/04/20240001358/20240001644/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 22/2022, PREGAO ELETRONICO Nº 08/2022, PROCESSO Nº 5946/2021. RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2023. TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL- ESTADUAL COMPARTILHADO. PAGO POR IDENIZACAO.GP TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME159900000001 - TRANSF. ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR17.343.359/0001-64R$ 11.619,21
09/04/20240001360/20240001643/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 22/2022, PREGAO ELETRONICO Nº 08/2022, PROCESSO Nº 5946/2021. RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2023. TRANSPORTE ESCOLAR PROETI. PAGO POR IDENIZACAO.GP TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME157100000006 - PROETI - SEDU - PROG. CAPIXABA IMPL. ESCOLAS MUNIC. ENS. FUND. TEMPO INTEGRAL17.343.359/0001-64R$ 3.945,05
09/04/20240001360/20240001642/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 22/2022, PREGAO ELETRONICO Nº 08/2022, PROCESSO Nº 5946/2021. RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2023. TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL- ESTADUAL. PAGO POR IDENIZACAO.GP TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME159900000001 - TRANSF. ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR17.343.359/0001-64R$ 12.380,31
09/04/20240001360/20240001641/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 22/2022, PREGAO ELETRONICO Nº 08/2022, PROCESSO Nº 5946/2021. RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2023. TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL- PNATE. PAGO POR IDENIZACAO.GP TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME155300000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)17.343.359/0001-64R$ 5.930,00
09/04/20241894/2024/20240001640/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A EXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA, RUA DOS LUIZ FELISBERTO CARLESSO, CAMPAGNARO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP28.152.650/0001-71R$ 3.323,14
09/04/20241888/2024/20240001639/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A HOSPEDAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA PARTICIPAR DA MARCHA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS EM BRASILIA, NOS DIAS 20,21,22,23 E 24/05/2024.MARITE TURISMO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.482.185/0001-41R$ 6.177,24
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