Atualizado em: 26/04/2021

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180100000 - Participacao na Receita da Uniao17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$5.035.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17580000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios17580100000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17580111000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza11120000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS 70R$4.716.750,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180100000 - Participacao na Receita da Uniao17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCACAOR$4.465.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17280100000 - Participacao na Receita dos Estados17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$3.496.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180100000 - Participacao na Receita da Uniao17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$3.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17280100000 - Participacao na Receita dos Estados17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCACAOR$2.356.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17280100000 - Participacao na Receita dos Estados17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$1.748.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180200000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais17180231000 - Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7.990/89 - Principa15300000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE ROYALTIES DO PETROLEOR$1.690.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180200000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais17180221000 - Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$1.600.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17580000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios17580100000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17580111000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza11130000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS 30R$983.250,00
Total Geral R$36.595.000,00
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