Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mensal2019DezembroFica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 385.853,14 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos ),5749.pdf0,03MB28/02/2020
Anual2020 LEI N.º 3.999/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.3.999 2019 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.pdf0,37MB28/02/2020
Anual2019 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO EXERCÍCIO DE 2019.ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LDO-2019.pdf0,03MB11/09/2018
Anual2019 LEI N.0 3.917/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 3.917-2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.pdf3,69MB09/08/2018
Anual2018 METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018Metas Bimestrais da Despesa por Limitações de Empenho_2018.pdf0,27MB23/03/2018
Anual2017 METAS MENSAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017Metas mensais da Despesa por limitações de Empenho_2017.pdf0,27MB21/03/2018
Anual2018 OFÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2018OFICIO DA AUDIENCIA PÚBLICA LDO 2018.pdf0,42MB20/02/2018
Anual2017 OFÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2017OFICIO DA AUDIENCIA PÚBLICA LDO 2017.pdf0,42MB20/02/2018
Anual2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2018 ANEXOS_LDO_2018_PMIbiracu.pdf0,14MB15/01/2018
Anual2018 Lei Nº 3.836-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei nº 3.836-2017 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - 2018.pdf11,07MB15/01/2018
Anual2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS - 2017 ANEXOS_LDO_2017_PMI.pdf0,16MB28/06/2017
Anual2017 LEI N.º 3.799/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 3.799 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,28MB28/06/2017
Anual2016  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS - 2016 ANEXOS+LDO+2016+PMIbiraçu[1].pdf0,16MB28/06/2017
Anual2016 LEI N.º 3.698/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 3.698 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,34MB28/06/2017
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