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| Não se Aplica | 21/03/2024 | 2024 | | Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária para
o exercício financeiro de 2024 e dá
outras providências. | 4.209 2023 -Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências..pdf | 1,15MB |
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| Anual | 04/08/2023 | 2023 | | Questionário LDO Consulta Pública - LDO 2024 | Questionário LDO Consulta Pública - LDO 2024.pdf | 0,71MB |
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| Anual | 29/06/2023 | 2022 | | Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária
para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. | LEI LDO 41352022 (1).pdf | 0,58MB |
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| Anual | 29/06/2023 | 2022 | | Altera o Anexo de Metas Fiscais
constante da Lei Municipal n.º
4.135, de 04 de agosto de 2022-
Lei de Diretrizes Orçamentárias. | LDO LEI 41872022 (1).pdf | 0,44MB |
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| Anual | 24/08/2021 | 2021 | | LEI N.º 4.102/2021 | LDO.PDF | 0,29MB |
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| Anual | 30/12/2020 | 2021 | | Lei 4.075 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 4.075 - LDO E ANEXOS.pdf | 0,36MB |
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| Anual | 26/08/2020 | 2020 | | LISTA DE PRESENÇA LDO 2020 - CÂMARA | LISTA DE PRESENÇA LDO 2020 - CÂMARA.pdf | 0,64MB |
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| Mensal | 28/02/2020 | 2019 | Dezembro | Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 385.853,14 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos ), | 5749.pdf | 0,03MB |
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| Anual | 28/02/2020 | 2020 | | LEI N.º 3.999/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 3.999 2019 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.pdf | 0,37MB |
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| Anual | 09/08/2018 | 2019 | | LEI N.0 3.917/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 3.917-2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.pdf | 3,69MB |
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| Anual | 23/03/2018 | 2018 | | METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 | Metas Bimestrais da Despesa por Limitações de Empenho_2018.pdf | 0,27MB |
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| Anual | 21/03/2018 | 2017 | | METAS MENSAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 | Metas mensais da Despesa por limitações de Empenho_2017.pdf | 0,27MB |
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| Anual | 20/02/2018 | 2018 | | OFÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2018 | OFICIO DA AUDIENCIA PÚBLICA LDO 2018.pdf | 0,42MB |
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| Anual | 20/02/2018 | 2017 | | OFÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2017 | OFICIO DA AUDIENCIA PÚBLICA LDO 2017.pdf | 0,42MB |
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| Anual | 15/01/2018 | 2018 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2018
| ANEXOS_LDO_2018_PMIbiracu.pdf | 0,14MB |
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| Anual | 15/01/2018 | 2018 | | Lei Nº 3.836-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.836-2017 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - 2018.pdf | 11,07MB |
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| Anual | 28/06/2017 | 2017 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS - 2017
| ANEXOS_LDO_2017_PMI.pdf | 0,16MB |
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| Anual | 28/06/2017 | 2017 | | LEI N.º 3.799/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 3.799 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,28MB |
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| Anual | 28/06/2017 | 2016 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS - 2016
| ANEXOS+LDO+2016+PMIbiraçu[1].pdf | 0,16MB |
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| Anual | 28/06/2017 | 2016 | | LEI N.º 3.698/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 3.698 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,34MB |