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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE "KIT ESCOLAR", PARA DISTRIBUICAO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEME. ADESAO A ATA Nº 023/21, ORIUNDA DO PP Nº 009/21 DO PROC. Nº 1993/21 DA PREFEITURA DE JAGUARE/ES, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 5287/2021, CONFORME PREGAO PRESENCIAL Nº 02/2021, ATA DE REGISTRO DE PRECOS CONTRATO Nº 102/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/02/2022	0000765/2022	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 157.620,10
				Total Geral R$ 157.620,10

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

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