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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIARIAS, A SERVIDOR MUNICIPAL (EDUARDA PIMENTEL GIACOMIN), MAT. 7644    FISCAL AMBIENTAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, POR MOTIVO DE DESLOCAMENTO DESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM A TABELA DE DIARIAS - ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.397/2003 E DECRETO Nº 4.722/2013, SENDO 02 DIARIAS NOS DIAS 02/10/2025 E 03/10/2025, COM FINALIDADE DE PARTICIPAR DO CURSO OFERTADO PELO PROGRAMA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADEAMBIENTAL E APOIO AOS MUNICIPIOS - PROESAM: " GESTAO DE FAUNA E LICENCIAMENRO AMBIENTAL". CONFORME PROCESSO N° 6250/2025 EM  ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0005381/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 120,00
14/10/2025	0005384/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 120,00
				Total Geral R$ 240,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/10/2025	0005384/2025	0007389/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 120,00
24/10/2025	0005381/2025	0007685/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 120,00
						Total Geral R$ 240,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho