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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Para atender ao pagamento referente contratacao de empresa especializada na prestacao de Servicos Continuos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustivel de Veiculos, com fornecimento do combustivel do tipo DIESEL S10 para abastecimento da frota municipal, com autorizacao no processo N° 6091/2019 por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado de gestao da frota com utilizacao de cartao de pagamento magnetico ou micro processado e disponibilizacao de rede credenciada de Postos de Combustivel, em carater continuo e ininterrupto, para o veiculo pertencente a frota municipal DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, conforme Contrato Nº 25/2020 e Pregao Presencial Nº 86/2019, REF. AO MES DE JANEIRO/2025. PAGAMENTO POR INDENIZACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2025	0004807/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 16.213,55
				Total Geral R$ 16.213,55

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/10/2025	0004807/2025	0007208/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 16.174,64
						Total Geral R$ 16.174,64

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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