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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO BALANCEADA E EM CONDICOES HIGIENICO-SANITARIAS ADEQUADAS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,  CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 1400/2024, CONFORME PREGAO ELETRONICO  Nº 052/2023, DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE/ES, CONTRATO Nº 27/2024. REFERENTE AO MES DE JULHO/2025. CONFORME O PROCESSO N° 5350/2025 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2025	0004799/2025	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 170.746,34
				Total Geral R$ 170.746,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/10/2025	0004799/2025	0007166/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 168.697,38
						Total Geral R$ 168.697,38

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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