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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AO REAJUSTE DA 5ª A 11ª MEDICAO REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE 32 (TRINTA E DOIS) UNIDADES HABITACIONAIS, NO LOTEAMENTO VISTA LINDA, NO MUNICIPIO DE IBIRACU  ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME CONTRATO Nº 31/2022, TOMADA DE PRECO Nº 05/2021, PROCESSO Nº 4579/2022. REFERENTE AO PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO 8º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 31/2022. CONFORME O PROCESSO N°4102/2025 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/07/2025	0003368/2025	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL	R$ 101.535,71
30/07/2025	0003899/2025	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL	R$ 101.535,71
				Total Geral R$ 203.071,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/07/2025	0003368/2025	0004689/2025	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL	R$ 90.316,02
05/08/2025	0003899/2025	0005455/2025	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL	R$ 89.656,03
						Total Geral R$ 179.972,05

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho