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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RESSARCIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ PELA CESSAO DA SERVIDORA GISELI VIEIRA CREMA A ESTE MUNICIPIO, CONFORME CONVENIO 001/2021, OFICIO PMA Nº 28/2024/SEMAD/GRH. DESPESAS FOLHA REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1.659,98; ANUENIO NO VALOR R$ 99,59; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (PARTE PATRONAL 25 ) NO VALOR DE R$ 439,89, AUXILIO ALIMENTACAO NO VALOR R$ 340,00, CONTRIBUICAO SUPLEMENTAR - 29,06  NO VALOR R$ 511,34, E TAXA ADMINISTRATIVA - 3,60  NO VALOR R$ 63,34. TOTALIZANDO R$ 3.114,14. CONFORME PROCESSO EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/02/2025	0000559/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO - SEMADH	R$ 3.114,14
				Total Geral R$ 3.114,14

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: