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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICADOS DIGITAIS COM CERTIFICACAO ICP BRASIL, A PEDIDO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 47/2025, CONFORME DISPENSA Nº 03/2025, CONTRATO Nº 03/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO	Certificados digitais para pessoa juridica do tipo e-CPF, tipo A1, validade para 01 ano, arquivo criptografado, padrao ICP-Brasil	9,0000	R$ 150,00	R$ 1.350,00
Servico	PRESTACAO DE SERVICO	Certificado digital para pessoa juridica do tipo e-CPF, tipo A3, validade para 03 anos, arquivo criptografado, padrao ICP-Brasil (Midia a ser fornecida pelo cliente)	1,0000	R$ 240,00	R$ 240,00
					Total Geral R$ 1.590,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2025	0001002/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SEMARH	R$ 1.350,00
				Total Geral R$ 1.350,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2025	0001002/2025	0000796/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SEMARH	R$ 1.350,00
						Total Geral R$ 1.350,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: