Atualizado em: 05/12/2025 07:44:38

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ibiracu",
    "contrato": "000028/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005816/2024",
    "assinatura": "2025-03-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.676.537-**",
    "nome_favorecido": "ODETH MARIA PAULO ALIPRANDI",
    "categoria": "FORNECIMENTO",
    "objeto": "Aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunos da rede de educacao basica publica, no ano letivo de 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ibiracu",
    "contrato": "000106/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003508/2025",
    "assinatura": "2025-11-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.695.345/0001-70",
    "nome_favorecido": "PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRA",
    "objeto": "Aquisicao de Equipamentos Permanentes e Mobiliario para atender as necessidades administrativas e tecnicas da Secretaria Municipal De Assistencia Social E Politicas Para As Mulheres   SEMASM, atraves de recursos oriundos do Bloco da Gestao do Programa Bol",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1980.000000000
  }
]
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