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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS,  A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 22/2022, PREGAO  ELETRONICO Nº 08/2022, PROCESSO Nº 5946/2021, RELATIVO AO MES DEZEMBRO DE 2024, TRANSPORTE ESCOLAR PROETI. PAGAMENTO POR IDENIZACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0002038/2025	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.945,05
				Total Geral R$ 3.945,05

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: