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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE LEITURA E MONITORAMENTO DO DIARIO DO JUDICIARIO DO ES, INCLUSIVE JUSTICA DA UNIAO, TRIBUNAIS SUPERIOES, TCE E DIO, EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 639/2025, CONFORME DISPENSA Nº 11/2025, CONTRATO Nº 36/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO	Leitura dos Seguintes diarios: Diario do Judiciario do Espirito Santo: Diario da Justica Federal, Diario do Tribunal Regional Eleitoral, Diario da Justica do Estado do Espirito Santo, Diario Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Regiao; Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN (Referente ao Estado Pesquisado) SEEU - Sistema Eletronico de Execucao Unificado Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM, TRF 2ª Regiao), referentes ao territorio jurisdicional do Estado do Espirito Santo, nas acoes originarias deste Estado, desde que conste da publicacao a sigla ES ou ESTADO DO ESPIRITO SANTO.(Cortesia) Tribunal de Contas do Espirito Santo DOU - Diario Oficial da Uniao 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACU (VARIACOES) 2. MUNICIPIO DE IBIRACU (VARIACOES)	12,0000	R$ 50,00	R$ 600,00
					Total Geral R$ 600,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: