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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AS PARCELAS DO PARCELAMENTO DE INSS,  BASEADO NA LEI Nº11.196/2005, ART. 96 A 104, COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DOS MUNICIPIOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/01/2025	0000311/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI	R$ 14.567,15
10/02/2025	0000487/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI	R$ 14.642,43
20/03/2025	0001160/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI	R$ 14.713,41
15/04/2025	0001658/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI	R$ 14.782,24
				Total Geral R$ 58.705,23

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/01/2025	0000311/2025	0000375/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI	R$ 14.567,15
10/02/2025	0000487/2025	0000664/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI	R$ 14.642,43
20/03/2025	0001160/2025	0001313/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI	R$ 14.713,41
15/04/2025	0001658/2025	0002209/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI	R$ 14.782,24
						Total Geral R$ 58.705,23

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: