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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO BALANCEADA E EM CONDICOES HIGIENICO-SANITARIAS ADEQUADAS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,  CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 1400/2024, CONFORME PREGAO ELETRONICO  Nº 052/2023, DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE/ES, CONTRATO Nº 27/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO	PRE ESCOLA PARCIAL - DESJEJUM/LANCHE	4.477,0000	R$ 3,97	R$ 17.773,69
Servico	DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO	FUNDAMENTAL INTEGRAL - LANCHE	1.336,0000	R$ 3,64	R$ 4.863,04
Servico	DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO	FUNDAMENTAL INTEGRAL - ALMOCO	1.586,0000	R$ 7,48	R$ 11.863,28
Servico	DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO	FUNDAMENTAL INTEGRAL - DESJEJUM	1.068,0000	R$ 3,97	R$ 4.239,96
Servico	DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO	FUNDAMENTAL PARCIAL - ALMOCO (OU JANTAR)	7.860,0000	R$ 7,48	R$ 58.792,80
Servico	DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO	FUNDAMENTAL PARCIAL - DESJEJUM/LANCHE	3.926,0000	R$ 3,67	R$ 14.408,42
Servico	DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO	PRE ESCOLA PARCIAL - ALMOCO (OU JANTAR)	4.953,0000	R$ 6,95	R$ 34.423,35
					Total Geral R$ 146.364,54

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/01/2025	0000006/2025	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 146.364,54
				Total Geral R$ 146.364,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2025	0000006/2025	0000617/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 144.608,17
						Total Geral R$ 144.608,17

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: