Atualizado em: 21/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000002/2025Dispensa000109/202514/01/2025Contratacao de empresa especializada para Prestacao de Servicos de Sonorizacao, Iluminacao e demais servicos afins, para atender o evento COPA CARLOS GERMANO CUP 2025 NA SUA 10º EDICAO, com data prevista para inicio no dia 14/01/25 ate dia 18/01/25.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.183,36R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.302.183 CAROLINE SIMOES BLANK ROSALEM55.302.183/0001-91ServicoSERVICOS DE SONORIZACAO E ILUMINACAO - EVENTOS DE PEQUENO PORTE 02SERVICOS DE SONORIZACAO E ILUMINACAO - EVENTOS DE PEQUENO PORTE - para atender as necessidades em: palestras, treinamentos, reunioes, eventos esportivos e outros. Descricao: 08 - caixas trapezoidais grave/medio/agudo (2 vias) com potencia de 750 rms (unidade); 08 - tripes em aluminio com capacidade de sustentacao de uma caixa com ate 110kg. 01 - Console digital 16 canais, 8 auxiliares (gate, compressor, efeitos e equalizadores) - inclusos no console digital com software atualizado. 01 - Equalizador grafico 31 bandas stereo. 02 - Microfones sem fio para voz profissional uhf. 05-microfones com fio para voz tipo sm58. 07- Pedestais para microfones tipo girafa. 01 - Notebook com drive de cd/dvd, placa de audio usb e software para gravacao; 01 - mesa de luz digital dmx 08 - spots pares led rgbw 12 watts. 01-maquina de fumaca 1500 watt. Obs.: sera necessario uma serie de equipamentos para acompanhar e complementas os demais citados acima, como cabos conectores e outros.DIARIAS4,0000R$ 3.000,00R$ 12.000,00
55.302.183 CAROLINE SIMOES BLANK ROSALEM55.302.183/0001-91ServicoLOCACAO DE PAINEL DE LEDSERVICO DE LOCACAO DE PAINEL DE LED - 01 painel de led slim p3.9 - outdoor com tamanho de 5m x 3m (15m²) com estrutura completa para colocacao e instalacao do mesmo como: p8 e cabos no minimo de 100mts entre outros sua altura de fixacao pode variar entre 1m a 3m de altura (linha da base do painel).DIARIAS4,0000R$ 3.000,00R$ 12.000,00
000001/2025Dispensa000089/202514/01/2025Contratacao de empresa para Prestacao de Servicos de Arbitragem de Futebol de Campo, para atender a COPA CARLOS GERMANO CUP 2025 NA SUA 10º EDICAO, com data prevista para inicio no dia 14 ate dia 18 de Janeiro de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.754,50R$ 23.340,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POTENCIAL PRODUCOES LTDA ME24.622.860/0001-25ServicoPRESTACAO DOS SERVICOS DE ARBITRAGEMServico de arbitragem: Arbitros para atuar em CARLOS GERMANO CUP DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR MASCULINO, a equipe deve ser composta por 01 (um) arbitro, 02 (dois) arbitros assistentes, 01 (um) 4º arbitro para cada partida de edicao 2025. Devera apresentar copias dos respectivos diplomas de arbitragem expedidos por Federacao da modalidade.JG50,0000R$ 466,80R$ 23.340,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS