Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Ibiracu ( Total R$ 6.506.766,73 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 292.989,20 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 26.411,20 )
    000004/2018Compra Direta001933/201817/04/2018CONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DAS ESTAGIARIAS IVI SILVA SOLDADO E GEISE PIOL LOZER SE FAZ EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 11.788 ARTIGO 14.Artigo 24ConcluidaR$ 33,10
    000005/2018Compra Direta002036/201820/04/2018A AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO JUSTIFICA-SE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER NO TORNEIO DO TRABALHADOR QUE SE REALIZARA NO DIA 01/05/2018. JUSTIFICA-SE AINDA A IMPORTANCIA DESSA CONTRATACAO UMA VEZ QUE O PROCESSO LICITATORIO DE Nº 459/2018 AINDA NAO FOI CONCLUIDOArtigo 24ConcluidaR$ 3.185,00
    000013/2018Dispensa006060/201710/04/2018Contratacao de empresa especializada em transporte rodoviario, com veiculos sob forma de fretamento, onde a contratada devera utilizar um onibus quando for solicitado, com capacidade minima de 42 passageiros sentados, ano de fabricacao igual ou superior a 10 anos, sendo os roteiros conforme as necessidades da SEMADH, durante o exercicio de 2018.Artigo 24ConcluidaR$ 14.400,00
    000014/2018Dispensa000570/201811/04/2018Contratacao de empresa especializada em Locacao de Trio Eletrico de pequeno porte para atender a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer SEMTECLA no apoio a 5ª Cavalgada ao Santuario Diocesano Nossa Srª da Saude e a Festa Italiana do distrito de Pendanga no Circuito Caminhos da Sabedoria, a serem realizadas nas datas 15/04/2018 e 27/10/2018.Artigo 24ConcluidaR$ 4.000,00
    000016/2018Dispensa001374/201813/04/2018Contratacao de Empresa Autorizada para vistoria mecanica com emissao de Laudos e ART junto ao DER-ES, nos veiculos que realizam o transporte escolar (PLACAS MPI 1527 / MPI 1498 / ODG 8773 / ODG 8771 / ODC 5065 / MRH 7752 / PPV 0980).Artigo 24ConcluidaR$ 4.760,00
    000059/2018Compra Direta001628/201804/04/2018A CONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DA ESTAGIARIA MARILZA DA PENHA CAO SE FAZ EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 11.788 ARTIGO 14.Artigo 24ConcluidaR$ 33,10
            Total R$ 26.411,20
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 44.037,70 )