Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Ibiracu ( Total R$ 6.829.631,95 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 409.892,62 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 14.534,88 )
    000005/2018Inexigibilidade002687/201820/06/2018Contratacao de Servicos Artisticos para apresentacao de Show Musical da dupla DORIO E GABRIEL para realizacao da Feira Espaco Gente da Terra Tematica Folclorica de Sao Joao a ser realizada no Municipio de Ibiracu ES no dia 07 de julho de 2018, a pedido da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer SEMTECLA.Artigo 25ConcluidaR$ 4.500,00
    000010/2018Compra Direta002777/201808/06/2018AQUISICAO DE ESTABILIZADOR PARA ATENDER A SEMARH, POIS, A SECRETARIA ENCONTRA-SE EM FALTA DR TAL E A NAO UTILIZACAO DO MESMO IMPLICA EM RISCO DE DANIFICAR O COMPUTADOR, CASO TENHA ALGUM PICO DE ENERGIA E AINDA PODE ACARRETAR EM PERDAS DE ALGUNS DOCUMENTOS, TRAZENDO PREJUIZOS A ADMINISTRACAO PUBLICA.Artigo 24ConcluidaR$ 90,00
    000011/2018Compra Direta002978/201821/06/2018JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DA AQUISICAO DAS BATERIAS A SEREM UTILIZADAS NOS NOBREAKS, TENDO EM VISTA QUE E MAIS ECONOMICO PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA REPOR TAIS PECAS AO INVES DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS NOVOS.Artigo 24ConcluidaR$ 330,00
    000021/2018Dispensa002094/201812/06/2018Aquisicao de material eletrico para manutencao da iluminacao publica, conforme autorizacao no processo n.° 2094/2018 de 24/04/2018, a pedido da Secretaria Municipal de Obras Servicos e Infreestrutura - SEMOSI.Artigo 24ConcluidaR$ 4.338,00
    000022/2018Dispensa002660/201820/06/2018aquisicao de sacos de lixo, conforme autorizacao no processo n.° 2660/2018 de 04/06/2018, a pedido da Secretaria Municipal de Obras Servicos e Infreestrutura - SEMOSIArtigo 24ConcluidaR$ 3.201,60
    000023/2018Dispensa002232/201821/06/2018contratacao de empresa especializada no fornecimento e instalacao de divisoria, para atender as necessidades da SEMARHArtigo 24ConcluidaR$ 2.075,28
            Total R$ 14.534,88
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 37.566,73 )