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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU - ES
Atualizado em: 20/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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11/11/20245842/2024/20240004489/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO HUM. E ASSISTENCIA SOCIAL, NO PERIODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO/2024. CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.511.157-**R$ 4.236,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240000246/20240004488/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NOS PROCESSOS DE CONTRATACOES A SEREM REALIZADOS PELA NOVA LEI DE LICITACOES E COTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 246/2024, CONFORME DISPENSA Nº 02/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 23/2024.SIQUEIRA VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.402.944/0001-63R$ 13.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240005712/20240004487/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO O ASSOCIACAO DE MORADORES, CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DO BAIRRO ELIAS BRAGATTO, REF. - LEI PAULO GUSTAVO - INCISO I - APOIO A PRODUCAO DE CURTA METRAGEM OU VIDEOCLIPE OU APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO, OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL "CINE CLUBE CASA DA JUVENTUDE" . A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. CONFORME PROCESSO Nº 5701/2024.ASSOCIACAO DE MORADORES, CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DO BAIRRO ELIAS BRAGATTO271600000000 - TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA43.577.892/0001-09R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240005712/20240004486/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO O AGENTE DE CULTURAL ASSOCIACAO AMIGOS DA JUSTICA, CIDADANIA, EDUCACAO E ARTE, REF. DO RECURSO LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CINECLUBE AMIGOS DA DIVERSIDADE. A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. CONFORME PROCESSO Nº 5712/2024.ASSOCIACAO AMIGOS DA JUSTICA CIDADANIA, EDUCACAO E ARTE271500000000 - TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL10.653.530/0001-92R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240005711/20240004485/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO O AGENTE DE CULTURAL INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REF. DO RECURSO LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, OBJETO A APOIO A PRODUCAO DE OBRA AUDIVISUAL DE CURTA METRAGEM OU VIDEOCLIPE OU APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO - CINECLUBE ACAO E CIDADANIA. A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. CONFORME PROCESSO Nº 5711/2024.INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS E DESENV. SOCIAL E EDUCACIONAL DO ES271500000000 - TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL07.001.839/0001-93R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240005702/20240004484/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO O AGENTE DE CULTURAL WHASHIGTON SALVADOR CORDEIRO, REF. DO RECURSO LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL PRODUCAO DE OBRAS AUDIVISUAIS. A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. CONFORME PROCESSO Nº 5702/2024.WASHINGTON SALVADOR CORDEIRO 13584557755271500000000 - TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL39.246.925/0001-52R$ 17.986,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240005695/20240004483/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM OBJETIVO DE ARCAR COM OS COMPROMISSOS REFERENTES AO PROGRAMA EM EPIGRAFE DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2024 - COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA CUSTEIO E MANUTENCAO DO PROJETO CASA DE BONECA, OFERTADOS AOS IDOSOS, NO MUNICIPIO DE IBIRACU, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 5695/2024.ASSOCIACAO AMIGOS DA JUSTICA CIDADANIA, EDUCACAO E ARTE166900000003 - OUTROS REC. VINC. ASSIST. SOC. - FUNDO DO IDOSO10.653.530/0001-92R$ 507.079,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240005753/20240004482/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM OBJETIVO DE ARCAR COM OS COMPROMISSOS REFERENTES AO PROGRAMA EM EPIGRAFE DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024 - COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA CUSTEIO E MANUTENCAO DO PROJETO BELEZA E EMPODERAMENTO, OFERTADOS AOS IDOSOS, NO MUNICIPIO DE IBIRACU, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 5753/2024.ASSOCIACAO AMIGOS DA JUSTICA CIDADANIA, EDUCACAO E ARTE166900000003 - OUTROS REC. VINC. ASSIST. SOC. - FUNDO DO IDOSO10.653.530/0001-92R$ 2.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240012024/20240004481/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIARIAS, A SERVIDOR MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, POR MOTIVO DE DESLOCAMENTO DESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM A TABELA DE DIARIAS - ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.397/2003 E DECRETO Nº 4.722/2013, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024, CONFORME PROCESSO ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS - DIARIAS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999R$ 100,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08/11/20240006091/20190004480/2024Para atender ao pagamento referente contratacao de empresa especializada na prestacao de Servicos Continuos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustivel de Veiculos, com fornecimento do combustivel do tipo DIESEL S10 para abastecimento da frota municipal, com autorizacao no processo N° 6091/2019, por meio da implantacao e operacao de um sistema informatizado e integrado de gestao da frota com utilizacao de cartao de pagamento magnetico ou micro processado e disponibilizacao de rede credenciada de Postos de Combustivel, em carater continuo e ininterrupto, para o veiculo pertencente a frota municipal DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS E INFRAESTRUTURA - SEMOSI, conforme Contrato nº 25/2020 e Pregao Presencial Nº 86/2019, DURANTE O EXERCICIO DE 2024.NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 3.420,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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