Atualizado em: 26/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
23/04/20240006118/20220001932/2024ARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 90/2023, PREGAO ELETRONICO Nº 12/2023, PROCESSO Nº6118/2022.PARA ATENDER ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTALINTER MASTER COMERCIO DE SERVICOS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE14.013.647/0001-62R$ 15.509,90
23/04/20240006118/20220001931/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 88/2023, PREGAO ELETRONICO Nº 12/2023, PROCESSO Nº6118/2022.PARA ATENDER ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTALCAZELE SPORT LTDA - EPP150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE30.579.577/0001-60R$ 3.041,61
23/04/20240006118/20220001930/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 93/2023, PREGAO ELETRONICO Nº 12/2023, PROCESSO Nº 6118/2022, PARA ATENDER A ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL.MARATIMBA UTILIDADES EIRELI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE14.267.402/0001-61R$ 3.088,05
23/04/20240001700/20230001929/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 09/2024, PREGAO ELETRONICO Nº 50/2023, PROCESSO Nº 1700/2023. RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024, TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.A.L. TRANSPORTES E TURISMO LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE16.599.969/0001-60R$ 27.717,88
23/04/20240001700/20230001928/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 09/2024, PREGAO ELETRONICO Nº 50/2023, PROCESSO Nº 1700/2023. RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024, TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL.A.L. TRANSPORTES E TURISMO LTDA159900000001 - TRANSF. ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR16.599.969/0001-60R$ 33.448,40
23/04/20240002204/20240001927/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM OBJETIVO PARA QUE POSSA ARCAR COM OS COMPROMISSOS REFERENTE AO PROGRAMA EM EPIGRAFE DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2022 - PROGRAMA CRIANCA FELIZ, NO MUNICIPIO DE IBIRACU, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 2204/2024.INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS E DESENV. SOCIAL E EDUCACIONAL DO ES166000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS07.001.839/0001-93R$ 14.000,00
23/04/20240000000/20240001926/2024PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERV EDUCACAO INFANTIL FUNDEB 70 -BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE A - FOLHA - - FOLHA 80 - PROGRESSAO DE ABRIL DE2024, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO - FUNDEB 70154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 22.108,00
23/04/20240000000/20240001925/2024PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERV ENSINO FUNDAMENTAL 70 - BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE A - FOLHA - - FOLHA 80 - PROGRESSAO DE ABRIL DE2024, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO - FUNDEB 70154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 13.379,45
23/04/20240000000/20240001924/2024PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERV MDE-BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE A - FOLHA - - FOLHA 80 - PROGRESSAO DE ABRIL DE2024, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS - EDUCACAO MDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999R$ 272,26
23/04/20240000000/20240001923/2024PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERV SERV SEC ACAO SOCIAL-BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE A - FOLHA - - FOLHA 80 - PROGRESSAO DE ABRIL DE2024, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.SERVIDORES MUNICIPAIS - SECRETARIA M. DESENV. HUMANO ASSIST. SOCIAL - SEMDES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 37,40
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