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Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar. Município com população inferior a 50 mil habitantes, publicação semestral do RGF, de acordo com o art. 63 da LRF.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral09/02/20262025Não se AplicaRGF - ANEXO 5 - 2º SEM RGF - ANEXO 5 - 2º SEM.pdf306.22 KB
Semestral09/02/20262025Não se AplicaRGF - ANEXO 4 - 2º SEMRGF - ANEXO 4 - 2º SEM.pdf288.94 KB
Semestral09/02/20262025Não se AplicaRGF - ANEXO 3 - 2º SEMRGF - ANEXO 3 - 2º SEM.pdf278.03 KB
Semestral09/02/20262025Não se AplicaRGF - ANEXO 2 - 2º SEMRGF - ANEXO 2 - 2º SEM.pdf290 KB
Semestral09/02/20262025Não se AplicaRGF - ANEXO 1 - 2º SEMRGF - ANEXO 1 - 2º SEM.pdf442.86 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º SEMESTRE DE 2025 - JANEIRO A JUNHO DE 2025RGF - ANEXO 6 - 1º SEM.pdf276.7 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º SEMESTRE DE 2025 - JANEIRO A JUNHO DE 2025RGF - ANEXO 4 - 1º SEM.pdf288.93 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º SEMESTRE DE 2025 - JANEIRO A JUNHO DE 2025RGF - ANEXO 3 - 1º SEM.pdf277.21 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º SEMESTRE DE 2025 - JANEIRO A JUNHO DE 2025RGF - ANEXO 2 - 1º SEM.pdf289.23 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º SEMESTRE DE 2025 - JANEIRO A JUNHO DE 2025 RGF - ANEXO 1 - 1º SEM.pdf442.75 KB
Semestral06/02/20252024Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024 RGF DEM SIMPLIFICADO DO RGF ANEXO 6 - 2º SEM 2024.pdf278.48 KB
Semestral06/02/20252024Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024 RGF DEM DAS OPERACOES DE CREDITO ANEXO 4 - 2º SEM 2024.pdf289.62 KB
Semestral06/02/20252024Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024RGF DEM DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ANEXO 3 - 2º SEM 2024.pdf278.84 KB
Semestral06/02/20252024Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024 RGF DEM DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ANEXO 2 - 2º SEM 2024.pdf291 KB
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