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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU - ES

Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) (Documentos) INF - Informações Gerais


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Periodicidade
Publicado em
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Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
  
Não se Aplica17/04/20262026Não se AplicaNFORMAÇÕES PARA CONTATO COM O ENCARREGADO/RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (1).pdf0,13 MB
Não se Aplica17/04/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 28.087/2026 - NOMEIA REPRESENTANTES ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS SETORES E INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.PORTARIA 28.087 - NOMEIA REPRESENTANTES ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS SETORES E INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.pdf0,24 MB
Não se Aplica28/03/20252025Não se AplicaINFORMAÇÕES PARA CONTATO COM O ENCARREGADO/RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOSInformações para contato com o encarregado-responsável pelo tratamento de dados.pdf445.82 KB
Não se Aplica28/03/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 26.379/2025 - NOMEIA REPRESENTANTES ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS SETORES E INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.2025-03-27-10-37-41-portaria-26.379-nomeia-representantes-encarregados-da-protecao-de-dados-dos-setores-e-integrantes-da-comissao-municipal-de-protecao-de-dados.pdf238.88 KB
Não se Aplica10/10/20242024Não se AplicaIdentificação do encarregado-responsável pelo tratamento de dados pessoais.Informações de contato Responsável pela LGPD 2024.pdf0,13MB
Não se Aplica10/10/20242024Não se AplicaNOMEIA REPRESENTANTES ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS SETORES E INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - Portaria 25 560PORTARIA 25.560 - NOMEIA REPRESENTANTES ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS SETORES E INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.pdf0,25MB
Não se Aplica19/03/20242024Não se AplicaIdentificação do encarregado-responsável pelo tratamento de dados pessoaisIdentificação do encarregado-responsável pelo tratamento de dados pessoais.pdf0,10MB
Não se Aplica13/03/20242024Não se AplicaNOMEIA REPRESENTANTES ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS SETORES E INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.2024-03-11-08-55-52-portaria-24.663-nomeia-representantes-encarregados-da-protecao-de-dados-dos-setores-e-integrantes-da-comissao-municipal-de-protecao-de-dados.pdf1,12MB
Não se Aplica04/12/20232023Não se AplicaNOMEIA REPRESENTANTES ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS SETORES E INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.2023-10-11-11-56-48-portaria-24.136-nomeia-representantes-encarregados-da-protecao-de-dados-dos-setores-e-integrantes-da-comissao-municipal-de-protecao-de-dados.pdf0,10MB
Não se Aplica03/07/20232023Não se AplicaIdentificação do encarregado-responsável pelo tratamento de dados pessoaisIdentificação do encarregado-responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação.pdf0,09MB
Não se Aplica19/06/20232023Não se AplicaPORTARIA 21.971PORTARIA 21.971 - NOMEIA REPRESENTANTES ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS SETORES E INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.pdf0,10MB
Não se Aplica19/06/20232023Não se AplicaRegulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)- no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. 2022-06-08-15-14-09-decreto-6.116-2021-protecao-de-dados-lgpd.pdf0,11MB
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