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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RAEATAR AS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ARTT. 8º DA EI Nº 11.107/05, DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E, TENDO POR FIM O ALCANCE DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS DESCRITOS, PODENDO UTILIZAR DO ESPACO DA CEASA NOROESTE COM FIM DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS PELO MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO Nº 069/2024. RELATIVO AO MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO/2025. REFERENTE A 1ª, 2ª E 3ª PARCELAS DO CONTRATO CITADO. CONFORME O PROCESSO N° 2162/2025 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000544/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 2.942,50
21/05/2025	0002340/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 7.500,00
				Total Geral R$ 10.442,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0000544/2025	0003131/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 2.942,50
						Total Geral R$ 2.942,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: