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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE RATEAR AS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA EI Nº 11.107/05, DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E SEU ESTATUTO SOCIAL, TENDO POR FIM A IMPLANTACAO DO SERVICO DE INSCRICAO MUNICIPAL (SIM), CONFORME DISPOE O ARTIGO 3º, IV DO ESTATUTO SOCIAL, CONFORME CONTRATO Nº 040/2024. RELATIVO AO PERIODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2024	0006521/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 10.000,00
				Total Geral R$ 10.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2024	0006521/2024	0011793/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 10.000,00
						Total Geral R$ 10.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: