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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AQUISICAO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCACAO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 6035/2022, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEME, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 05/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 39/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACUCAR CRISTAL.	ACUCAR CRISTAL Acucar; obtido da cana de acucar, cristal; com aspecto, cor, cheiro proprio e sabor doce; com teor de sacarose minimo de 99,3 p/p, admitindo umidade maxima de 0,3 p/p; sem fermentacao, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; embalagem: plastico atoxico, e suas condicoes deverao estar de acordo com a resolucao 271 de 22/09/2005 e suas alteracoes posteriores. Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricional e especificas no respectivo Regulamento Tecnico, quando for o caso. Embalagem de 5 kg. Validade minima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.	50,0000	R$ 17,70	R$ 885,00
					Total Geral R$ 885,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/05/2024	0002932/2024	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 885,00
				Total Geral R$ 885,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2024	0002932/2024	0006229/2024	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 874,38
						Total Geral R$ 874,38

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: