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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AQUISICAO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AO CENTRO PRE ESCOLA, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 6035/2022, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEME, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 05/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 37/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FARINHA DE TRIGO.	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OU DE PRIMEIRA Farinha de trigo, especial ou de primeira, obtida a partir do cereal limpo, desgerminado com teor maximo de cinzas de 0,65 na base seca, isenta de sujidades, parasitas e larvas; admitindo umidade maxima de 15 por peso; com validade minima de 10 meses a contar da entrega, e suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria nº 354 de 18/07/1996 e resolucao RDC 263 de 22/09/2005 ANVISA e alteracoes posteriores. Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricional e especificas no respectivo Regulamento Tecnico, quando for o caso. Embalagem de 1 kg.	10,0000	R$ 4,35	R$ 43,50
Material	OVO DE GALINHA.	OVO BRANCO DE GALINHA Ovo; de galinha; branco; grande; pesando no minimo 55 gramas por unidade; isento de sujidades, fungos e substancias toxicas; acondicionado em embalagem apropriada; prazo minimo de validade de 15 dias do seu acondicionamento; e suas condicoes deverao estar de acordo com a RIISPOA/MA, Resolucao CIPOA 005 de 05/07/1991.	40,0000	R$ 9,19	R$ 367,60
Material	CANJIQUINHA DE MILHO	CANJIQUINHA Canjiquinha de milho, amarela e fina, isenta de materia terrosa, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos estranhos. Embalagem: saco plastico transparente atoxico. Peso liquido de 1 kg com validade minima de seis meses a contar a data da entrega; e suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria RDC 263 de 22/09/2005 e suas alteracoes posteriores. Deve apresentar na embalagem a identificacao do fornecedor e telefone, nome do produto, peso, prazo de validade e informacoes nutricionais.	20,0000	R$ 4,40	R$ 88,00
					Total Geral R$ 499,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2024	0002123/2024	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 499,10
				Total Geral R$ 499,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/05/2024	0002123/2024	0004374/2024	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 493,12
						Total Geral R$ 493,12

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: