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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AQUISICAO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AO CENTRO PRE ESCOLA, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 6035/2022, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEME, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 05/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 40/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA.	CARNE BOVINA CONGELADA EM PEDACOS Opcoes de corte: coxao mole, patinho e coxao duro. Carne bovina, pedacos congelados, com aspecto, cor, cheiro e sabor proprios. Durante o processamento devera ser realizada a aparagem (eliminacao dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses). A carne bovina em pedacos congelados nos cortes patinho e coxao duro deverao apresentar-se livre de parasitas, sujidades e larvas e de qualquer substancia contaminante que possa altera-la ou encobrir qualquer alteracao. O produto devera estar de acordo com a legislacao vigente, em especial decreto 30.691 de 29/03/1952, Portaria nº 5 de 08/11/1988, SIPA/DIPOA, Resolucao DRC nº 12, de 02/01/2001, ANVIDA/MS e Instrucao Normativa nº 22 de 24/11/2005 do MAPA. Embalagem de 1 kg.	70,0000	R$ 29,36	R$ 2.055,20
Material	CACAO.	CACAO EM FILE Pescado; cacao em file; congelado; com cor, cheiro e sabor proprios; sem manchas esverdeadas e parasitas; acondicionado em saco plastico transparente, atoxico, contendo 1 kg, com carimbo de inspecao e validade minima de seis meses a contar da data da entrega; e suas condicoes deverao estar de acordo com a legislacao vigente, em especial de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude, DIPOA nº 304 de 22/04/1996 e nº 145 de 22/04/1998 e da Resolucao da ANVISA nº 105 de 19/05/1999. A rotulagem do pescado congelado comercializado deve atender a Instrucao Normativa MAPA nº 22, de 24/11/2005; devendo apresentar identificacao e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informacoes nutricionais e selo de inspecao sanitaria.	20,0000	R$ 27,51	R$ 550,20
					Total Geral R$ 2.605,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2024	0000780/2024	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 2.605,40
				Total Geral R$ 2.605,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2024	0000780/2024	0002031/2024	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 2.574,14
						Total Geral R$ 2.574,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: