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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (ACUCAR, PO DE CAFE, MARGARINA E LEITE),  CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 5621/2022, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 04/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 22/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2023	0005749/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 144,00
				Total Geral R$ 144,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/02/2024	0005749/2023	0001636/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 142,25
						Total Geral R$ 142,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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