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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (ACUCAR, PO DE CAFE, MARGARINA E LEITE),  CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 5621/2022, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONFORME PREGAO ELETRONICO Nº 04/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 22/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACUCAR CRISTAL 5 KG.	ACUCAR CRISTAL Acucar cristal, sacarose de cana-de-acucar branco de 1º qualidade, acondicionado em embalagem plastica de 5 Kg (cinco quilos), com todas as informacoes pertinentes ao produto, previsto na legislacao vigente, O produto devera ter registro no Ministerio da Saude e atender a Portaria 451/97 do Ministerio da Saude e a Resolucao 12/78 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos CNNPA constando data de fabricacao e validade nos pacotes individuais minimo de 12 meses. Pacote com 5 Kg.	8,0000	R$ 18,00	R$ 144,00
					Total Geral R$ 144,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2023	0005749/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 144,00
				Total Geral R$ 144,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/02/2024	0005749/2023	0001636/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA	R$ 142,25
						Total Geral R$ 142,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: