Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003326/2022Rescisao07/11/2022A rescisao se dara na forma prevista no Art. 79, Inciso II da Lei nº 8666/93RESCISAOR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
FRANCINEIA DA SILVA MARTINSFiscal TitularPortaria 22428/2022
CAROLINE REZENDE MARTINSFiscal TitularPortaria 22428/2022
LUCIA HELENA CUNHA DA SILVAFiscal TitularPortaria 22428/2022
THAMIRES PIOL LOCATELI ALVESFiscal TitularPortaria 22428/2022
JULIANA CAOFiscal TitularPortaria 22428/2022
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