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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATAMENTO E DESCONTAMINACAO DE AREIAS DAS SEGUINTES ESCOLAS: EMEIEF "PROFª. ERICINA M. PAGIOLA", EMPEIEF "PENDANGA"  PARA SEREM DESCONTAMINADAS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO,  CONFORME CONTRATO Nº 110/2016  E  PROCESSO Nº 0115/2016, CONFORME PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 00115/2016.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

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Programa:

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Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

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Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2016	0002092/2016	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 24.500,00
				Total Geral R$ 24.500,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

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Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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