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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATAMENTO E DESCONTAMINACAO DE AREIAS DAS SEGUINTES ESCOLAS: EMEI "DANIEL COMBONI", CEI "CACHINHOS DE OURO", EMEIEF "PROFª. ERICINA M. PAGIOLA", EMPEIEF "PENDANGA" E CEI "BRANCA DE NEVE", TOTALIZANDO 1.253 M2 DE AREA PARA SEREM DESCONTAMINADAS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO,  CONFORME CONTRATO Nº 043/2014  E  PROCESSO Nº 04052/2013.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/03/2014	0001150/2014	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 23.807,00
				Total Geral R$ 23.807,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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