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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS,  A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 44/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 09/2025, PROCESSO Nº 6582/2024, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2026, TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO/2026. CONFORME O PROCESSO N° 1686/2026 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0001490/2026	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 5.623,50
				Total Geral R$ 5.623,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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