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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM OBJETIVO PARA DESPESAS COM O PROJETO, DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026 -  PROJETO ACAO E CIDADANIA - OFICINAS ESPORTIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS E TECNOLOGICAS,  NO MUNICIPIO DE IBIRACU, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 1158/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0001504/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA	R$ 192.800,00
				Total Geral R$ 192.800,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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