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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS ARTISTICOS, PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA VERSAO PIRATA NA PROGRAMACAO DO EVENTO QUINTA DA VESPERA, QUE ACONTECERA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TURISMO, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 460/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026, CONTRATO Nº 12/2026. CONFORME O PROCESSO N° 1193/2026 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/03/2026	0001264/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER	R$ 10.000,00
				Total Geral R$ 10.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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