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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIRACU, CONFORME PLANILHAS ANEXAS, COM OS ROTEIROS E QUILOMETRAGENS,  A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 09/2024, PREGAO ELETRONICO Nº 50/2023, PROCESSO Nº 1700/2023, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2025, TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL.  REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO/2025. CONFORME O PROCESSO N° 798/2026 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000657/2026	Original	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 20.069,04
				Total Geral R$ 20.069,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0000657/2026	0001790/2026	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 18.523,72
						Total Geral R$ 18.523,72

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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