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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM OBJETIVO PARA DESPESAS COM O PROJETO, DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2025 - OFICINAS ESPORTIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS E TECNOLCOGICAS, NO MUNICIPIO DE IBIRACU, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº 4076/2025. REF. AO 2º TERMO ADITIVO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2025	0004044/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA	R$ 50.000,00
				Total Geral R$ 50.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2025	0004044/2025	0005463/2025	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA	R$ 50.000,00
						Total Geral R$ 50.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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