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Atualizado em: 02/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ibiracu",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000089/2025",
    "assinatura": "2025-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.622.860/0001-25",
    "nome_favorecido": "POTENCIAL PRODUCOES LTDA ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para Prestacao de Servicos de Arbitragem de Futebol de Campo, para atender a COPA CARLOS GERMANO CUP 2025 NA SUA 10º EDICAO, com data prevista para inicio no dia 14 ate dia 18 de Janeiro de 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 23340.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ibiracu",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000109/2025",
    "assinatura": "2025-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.302.183/0001-91",
    "nome_favorecido": "55.302.183 CAROLINE SIMOES BLANK ROSALEM",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para Prestacao de Servicos de Sonorizacao, Iluminacao e demais servicos afins, para atender o evento COPA CARLOS GERMANO CUP 2025 NA SUA 10º EDICAO, com data prevista para inicio no dia 14/01/25 ate dia 18/01/25.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 24000.000000000
  }
]