Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Fundo de Saúde de Ibiraçu ( Total de Arquivos 1 )
  2022Preparação da 5ª Etapa da Conferência Nacional de Saúde Mental.Texto Reunião Ampliada.pdf0,19MB10/06/2022
       Total de Arquivos 1
       Total de Arquivos 1
Tipo: Decretos Suplementares (Documentos) ( Total de Arquivos 7 )
 Entidade: Fundo de Saúde de Ibiraçu ( Total de Arquivos 4 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Ibiraçu ( Total de Arquivos 3 )
       Total de Arquivos 7
Tipo: Instrução Normativa ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Cooperação Financeira ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 17 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Parecer Jurídico (Documentos) ( Total de Arquivos 60 )
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