Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialGUIRLANDAUNIDADES10,0000R$ 39,00R$ 390,00
MaterialFESTAO 2MUN10,0000R$ 13,99R$ 139,90
MaterialPAPAI NOELUNIDADES5,0000R$ 49,90R$ 249,50
MaterialCORRENTE NATALINAUNIDADES10,0000R$ 11,90R$ 119,00
MaterialCORTINA DE LEDUNIDADES5,0000R$ 39,99R$ 199,95
MaterialBOTA NATALINAUNIDADES5,0000R$ 16,80R$ 84,00
MaterialCONJUNTO DE BOLAUNIDADES10,0000R$ 16,98R$ 169,80
MaterialCONJUNTO DE BOLAS 06 CMUNIDADES5,0000R$ 8,31R$ 41,55
MaterialCONJUNTO DE BOTASUNIDADES10,0000R$ 5,99R$ 59,90
MaterialCANDELABROUNIDADES10,0000R$ 12,90R$ 129,00
MaterialCONJUNTO DE BOLAS 4 CMUNIDADES20,0000R$ 7,99R$ 159,80
MaterialBOLA DE NATALUN10,0000R$ 19,00R$ 190,00
MaterialPISCA PISCAUNIDADES10,0000R$ 19,00R$ 190,00
MaterialTECIDO DE NATALMETRO7,0000R$ 23,99R$ 167,93
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
CENTRAL DE AVIAMENTOS S¦O PAULO LTDA.32.424.350/0001-71R$ 2.290,33
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
001124/2017SECRET. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER06/12/2017CENTRAL DE AVIAMENTOS S¦O PAULO LTDA.32.424.350/0001-71R$ 2.290,33
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000254/2017005110/201701/12/2017Contratacao de empresa para o fornecimento de artigos natalinos, a pedido da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SEMTECLA.CENTRAL DE AVIAMENTOS S¦O PAULO LTDA.32.424.350/0001-71TERMINO DE PRAZOR$ 2.290,33
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